Catadores propõem sistema inédito de coleta seletiva solidária no DF
Iniciativa pode garantir geração de renda para cerca de 15 mil pessoas que vivem da reciclagem de residuos sólidos
Brasília 1 – A tarde de ontem (30) representou um marco para os catadores de materiais recicláveis do Distrito Federal. Após várias reuniões com o Serviço de Limpeza Urbana de Brasília (SLU/GDF), a Central das Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis (Centcoop) apresentou uma proposta para a implantação de um sistema de coleta seletiva, inclusivo e solidário no Distrito Federal.
A iniciativa pode garantir a geração de renda para cerca de 15 mil pessoas, que vivem diretamente da reciclagem de papel, papelão, plásticos, alumínio, sucatas, placas de isopor, embalagens longa vida, vidros e outros resíduos sólidos. Considerando a invisibilidade social e o preconceito que rondam esses profissionais, a proposta está sendo celebrada como um avanço no reconhecimento do trabalho do catador. A atividade profissional, desenvolvida há décadas em todo o país, apenas em 2002 foi reconhecida pelo Ministério do Trabalho, sob o código 5192 da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
As diretrizes apresentadas, construídas pelos catadores, partem dos princípios do empoderamento, da autonomia e da auto-gestão das associações e cooperativas; do fortalecimento da rede de organização e comercialização; e do cumprimento de instrumentos legais. Foram indicados os aspectos considerados mais relevantes para a organização de um sistema solidário e inclusivo. O trabalho buscou, ainda, adequar a proposta da SLU de contratação das cooperativas e associações de catadores do DF, realizada há 15 dias, à realidade desses profissionais.
“A apresentação foi considerada consistente e os tópicos abordados, importantes. É um bom começo”, avalia o assessor técnico da Centcoop, Odécio Rossafa Garcia. Ele conta que um dos principais resultados da reunião foi a criação de um grupo de trabalho (GT) para aprofundar e detalhar a proposta, integrado pela Centcoop, a SLU e duas associações de catadores independentes.
Vitória - Muitas das entidades que compõem a central ainda não têm a infra-estrutura necessária para participar do processo. Assim, a primeira vitória foi a garantia de que o GDF arcará com o aluguel de equipamentos e de galpões para as cooperativas, que devem ter silo armazenador, mesas de triagem, prensa, equipamentos de proteção individual e balanças.
Dentre os aspectos que serão discutidos pelo GT estão a criação de um conselho gestor para a coleta seletiva solidária, formado pelo GDF, Centcoop e sociedade civil; a adoção do princípio da gestão compartilhada e do conceito do arranjo produtivo local (APL); o desenvolvimento de um plano de investimento de médio e longo prazos para estruturas operacionais e investimentos; a criação de uma escola de gestão de resíduos; o envolvimento dos catadores na implementação do futuro Pólo Tecnológico da Reciclagem do DF; e a criação de identidade visual e campanhas de sensibilização para que a coleta seletiva ganhe a adesão da comunidade.
É Lei - Os instrumentos legais que, efetivamente, mais têm colaborado para a melhoria de vida de catadores organizados são o Decreto 5.940/2006 e a Lei Federal 11.445/2007. O decreto, que dispõe sobre a coleta seletiva nos órgãos e autarquias da administração pública direta e indireta, age na fonte geradora dos resíduos e determina sua destinação às associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Já a lei federal dispõe sobre a dispensa de licitação, no processo de contratação de organizações de catadores, para prestação de serviços de coleta seletiva.
No âmbito do Distrito Federal, existe, ainda, a Lei 3.517/2004, que dispõe sobre a destinação dos resíduos recicláveis gerados nos órgãos públicos do GDF; e a Lei Distde número 3.890/2006, que trata sobre a coleta seletiva de lixo.
Fundação BB - Criada em 2006, a Centcoop surgiu da necessidade dos catadores de organizarem a comercialização dos materiais em rede. A central funciona como uma estrutura de inteligência e planejamento, congregando 18 cooperativas e associações que, juntas, reúnem cerca de 3,5 mil catadores de materiais recicláveis. Considerando um núcleo familiar de quatro pessoas, as decisões da central atingem cerca de 15 mil pessoas no Distrito Federal e entorno.
A Fundação Banco do Brasil já fez investimentos sociais da ordem de R$ 800 mil na cadeira produtiva dos recicláveis, por meio do projeto Rede de Comercialização – Estruturas Organizacionais e Administrativas. Os recursos são utilizados na estruturação, montagem da infra-estrutura dos cooperados, aquisição de equipamentos, insumos, apoio administrativo e outras ações de comercialização.