SDE sugere à ANATEL maior número de concorrentes na banda larga
Brasília 25/03/10 (MJ) - A Secretaria de Direito Econômico, do Ministério da Justiça, sugeriu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), nesta quinta-feira (25), o arquivamento da investigação contra a Telefonica e a Oi/Telemar, por entender que a prática de preços diferenciados entre localidades para o mesmo serviço de acesso à Internet banda larga via ADSL e cabo não configura uma infração à ordem econômica.
A SDE entendeu que a cobrança não fere o livre mercado, pois as empresas estão agindo de forma racional diante das pressões competitivas diferenciadas - onde há mais concorrência, os preços serão naturalmente mais baixos.
Apesar de não haver indícios de infração à ordem econômica, a SDE sugeriu à Anatel que estimule a entrada de novas empresas do setor de provimento de Internet em localidades onde haja apenas um agente no mercado, de forma a incrementar a concorrência com benefícios diretos ao consumidor.
A investigação conta a Telefonica e a Oi/Telemar iniciou-se a partir da representação recebida pelo Ministério Público Federal no Estado de São Paulo e da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TELCOMP).
