POR UMA NOVA POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA

76,98% dos acusados da prática de furto são presos antes de serem considerados culpados pela Justiça.

55,02% dos acusados da prática de roubo são presos provisoriamente por mais de 80 dias antes do julgamento.

91,47% dos acusados da prática de furto não têm advogado particular.

90,17% dos bens furtados são total ou parcialmente restituídos.

77% dos processos em que foram aplicadas penas alternativas tiveram a pena aplicada totalmente concluída, enquanto apenas 36,08% das condenações à prisão por furto foram cumpridas.

Em 76,92% dos processos, a vítima só participa como informante na produção de prova. Em 20,77% ela sequer é ouvida.

O sistema penal brasileiro é eficaz na execução das penas alternativas? Em que medida a aplicação das penas respeita os direitos da vítima, dos réus e os interesses da sociedade na segurança pública e na prevenção do delito? Qual deveria ser o papel da vítima no processo penal? A resposta estatal ao crime é adequada?

A proposta da oficina é discutir as estratégias e objetivos da política criminal hoje em vigor no Brasil tendo como ponto de partida os resultados da pesquisa “A eficácia concreta das medidas alternativas”, recém finalizada pelo Grupo Candango de Criminologia - GCCrim.

O trabalho é resultado da investigação empírica realizada pelo referido Grupo de Pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, sob a orientação da Profª. Ela Wiecko Volkmer de Castilho, em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. A partir do marco teórico da Criminologia da Reação Social – que põe o foco da investigação no sistema de justiça penal - o grupo analisou os processos de roubo e de furto, responsáveis por grande parte do encarceramento brasileiro, no Distrito Federal entre os anos de 1997 a 1999, avaliando inclusive a execução da pena, totalizando 2.806 casos de furto e 2.416 casos de roubo.

Na oficina, serão discutidos os resultados de forma interativa com o público, com a participação da Profª Drª Ela Wiecko, da Universidade de Brasília, de Pedro Vieira Abramovay, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, e do Prof. Dr. Pierpaolo Cruz Bottini, da Universidade de São Paulo.

Considerando que a presente oficina representa uma etapa preparatória da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – CONSEG, que ocorrerá em agosto deste ano, intitulada Conferência Livre, a proposta inclui a construção, conjunta por todos os seus participantes, de princípios e diretrizes de uma nova Política Nacional de Segurança Pública, na qual se insere a política criminal.

Organização: Grupo Candango de Criminologia
da Universidade de Brasília – GCCrim

Data: Dia 29 de janeiro – 1º Turno

Local: Universidade Federal do Pará – UFPA Profissional; Pavilhão: IP; sala: IP05;

Título da Oficina: Por uma nova Política Criminal Brasileira