Brasília, 17 – A prefeitura de São Paulo e outros 16 municípios de Minas Gerais, Sergipe, Maranhão, Rio Grande do Sul, Bahia e Pará acabam de firmar adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os termos de adesão foram publicados na sexta-feira (14) no Diário Oficial da União.

O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, ressalta que a adesão do município de São Paulo era esperada com grande expectativa. “Ele pode se tornar modelo de abastecimento do programa em grandes cidades, devido ao número de entidades que podem ser beneficiadas com a doação dos alimentos.” Com as novas adesões, 452 municípios e 23 estados estão aptos a operacionalizar o novo modelo do programa.

Os termos de adesão substituem os convênios – formato anterior de operação do PAA – e permitem que estados e municípios executem as ações de maneira mais simples e ágil, com a indicação de metas a serem cumpridas por meio de um plano operacional. Além disso, o acompanhamento e o monitoramento das ações, no novo modelo do PAA, são feitos por meio de um sistema informatizado, que será alimentado pelos gestores locais do programa.

De acordo com o coordenador-geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar do MDS, Fernando Brutto, a substituição dos convênios por adesão trouxe mudanças significativas para o programa. “O pagamento é feito diretamente aos fornecedores por meio de cartão bancário, não havendo a necessidade de repasse de recursos para estados e municípios. Isto, entre outros avanços na execução, facilita o gerenciamento do programa.” O cartão bancário pode ser utilizado pelos agricultores para sacar o recurso ou efetuar pagamentos como um cartão de débito.

O próximo passo para os municípios que aderiram ao novo formato do PAA é elaborar um plano operacional, com propostas de participação no programa. O documento deve apresentar metas relacionadas ao número de fornecedores e de entidades a serem atendidas – unidades da rede socioassistencial, entidades de segurança alimentar e nutricional, instituições públicas ou filantrópicas de ensino, entre outras. São definidos também parâmetros de execução, como quantidade de agricultores familiares em situação de pobreza, percentual de mulheres atendidas e quantidade de produtos orgânicos ou agroecológicos produzidos.

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