Brasília, 18 – Desde o início deste mês, as equipes de saúde das prefeituras e governos estaduais já podem informar o cumprimento das condicionalidades de saúde de mais de 11 milhões de famílias que recebem o Bolsa Família e se enquadram no grupo monitorado. O registro deste primeiro semestre deve ser feito até o dia 30 de junho, no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde http://bolsafamilia.datasus.gov.br.

O acompanhamento da saúde é feito em dois períodos do ano: de janeiro a junho e de julho a dezembro. Ele prevê o compromisso das famílias de manter atualizado o calendário de vacinação das crianças de 0 a 7 anos e levá-las às consultas para acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento infantil. Além disso, as gestantes devem realizar exames pré-natal e, após o parto, continuar o acompanhamento da própria saúde e do bebê.

Garantia de direitos - De acordo com a coordenadora-geral substituta de Acompanhamento das Condicionalidades do Bolsa Família do Ministério do Desenvolvimento Social e à Fome (MDS), Daniela Arsky, as condicionalidades são importantes para garantir o direito humano à saúde e o acesso a outros serviços públicos.

“O monitoramento também aponta outras vulnerabilidades decorrentes de alguma situação particular. Uma diarreia, por exemplo, pode indicar falta de saneamento básico”, pontua Daniela. Quando vulnerabilidades são constatadas, o poder público é mobilizado para atender às necessidades das famílias.

Para serem acompanhadas, as famílias que tem crianças até 7 anos, gestantes ou nutrizes em sua composição devem se dirigir à unidade básica de saúde e se submeter às consultas e aos exames. Em outros casos, as equipes visitam os domicílios. “Isso depende do fluxo do serviço e da gestão municipal”, explica a coordenadora.

O descumprimento de condicionalidades tem repercussões graduais, que vão desde a simples advertência até a suspensão do benefício. No entanto, as famílias só têm o benefício cancelado se, mesmo com o acompanhamento socioassitencial, continuarem descumprindo os compromissos.

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