importância do CNAS: “O conselho ajuda o Estado brasileiro a fazer as melhores escolhas, ser mais justo, promover a igualdade e proteger as pessoas mais vulneráveis”. Acrescentou que o Brasil vive um momento importante para marcar o que temos de singular no mundo: o controle social e a participação popular. A secretária nacional de Assistência Social, Maria Luiza Rizzotti, também esteve presente na solenidade de posse.

O CNAS é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados segundo a proporcionalidade: nove representantes governamentais, incluindo um dos Estados e um dos municípios; nove da sociedade civil, sejam representantes dos usuários ou de organizações de usuários, entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor.

Duas das principais competências do CNAS são aprovar a política nacional e zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo da assistência social. Instituído pela Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica de Assistência Social, a Loas), o CNAS é o órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, atualmente o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os membros do conselho, nomeados pela Presidência da República, têm mandato de dois anos, sendo permitida uma única recondução por igual período.

Ascom/MDS
(61) 3433-1021