As famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), têm a obrigação de atualizar os dados, junto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, pelo menos uma vez a cada dois anos, mesmo que não tenha havido qualquer mudança nas informações sobre os seus membros. O descumprimento desse dever pode levar ao bloqueio e até ao cancelamento do benefício.

Para reforçar a importância dessa atualização, junto aos gestores municipais, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome criou uma campanha de utilidade pública que será veiculada, a partir desta quinta-feira (15/4), em emissoras de rádio AM e FM de Municípios com mais de 150 mil habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e nas cidades com mais de 300 mil habitantes das regiões Sul e Sudeste. A veiculação da campanha prossegue até o dia 28 de abril.

Os gestores municipais do Bolsa Família têm até o dia 31 de outubro para atualizar os dados de famílias beneficiárias. Quem não passar por esse processo terá o seu benefício bloqueado a partir de novembro. Após esse prazo, a família terá que procurar a Prefeitura e solicitar a atualização de seus dados para que seu benefício seja desbloqueado, desde que ela atenda ao critério do programa. A partir de janeiro de 2011, o benefício que continuar bloqueado por falta de revisão cadastral será cancelado.

Essa atualização - iniciativa do MDS realizada em parceria com os Municípios - é promovida anualmente para todas as famílias com cadastros sem renovação de informações nos últimos dois anos. Em 2009, eram 3,4 milhões de famílias. Desse total, 2,6 milhões atualizaram seus dados e 709,9 mil tiveram seus benefícios cancelados no pagamento de fevereiro de 2010. Obedecendo o mesmo cronograma, 1,1 milhão de famílias beneficiárias têm prazo até 31 de outubro deste ano para renovar seus cadastros. A partir de novembro, serão bloqueados os benefícios de quem não atendeu ao chamado do MDS. Caso a situação continue sem qualquer alteração, os valores serão cancelados em 2011.

Essa ação é determinada pelo Decreto nº 6.135 de 2007 e também funciona como importante mecanismo para melhorar a focalização do Programa, que transfere mensalmente mais de R$ 1 bilhão para a população com renda per capita de até R$ 140,00.

O Ministério do Desenvolvimento Social apoia a atualização cadastral dos beneficiários do Bolsa Família com aporte financeiro mensal, campanha de utilidade pública, disponibilização de lista de famílias com mais de dois anos sem renovação de dados e informações técnicas.

Bons exemplos - Visita às comunidades é um dos mecanismos adotados pelos Municípios para atualizar os cadastros de 1,1 milhão de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família neste ano. Cidades como a gaúcha Santa Cruz do Sul, a baiana Camaçari, e Guaratinguetá, de São Paulo, estão aproveitando o contato com os beneficiários para verificar o cumprimento das condicionalidades nas áreas de saúde e educação, além de identificar o interesse dessa população em participar de cursos de qualificação.

“Optamos pelo atendimento na comunidade para chegar àquela família que encontra dificuldade para se deslocar até as dependências da secretaria no centro da cidade”, observa a gestora do Bolsa Família de Camaçari, Jailce Andrade, que também é titular da Secretaria Municipal de Assistência Social. Os locais priorizados pela gestora neste projeto conhecido como Bolsa Família Itinerante são os bairros que não possuem Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Programa de Saúde da Família (PSF). A equipe da secretaria, munida de notebook e de informações sobre os beneficiários, realiza o trabalho em um equipamento público, como escola ou associação de bairro. O calendário de atualização de dados de Camaçari, desenvolvido em parceria com a área de saúde, começa a partir de maio.

A experiência do Bolsa Família Itinerante começou a ser implantada pelo Município no ano passado, quando a gestão conseguiu renovar as informações de quase 80% dos cadastros que estavam sem atualização há dois anos ou mais. “Como a cidade registra um índice de migração muito grande, restaram aquelas famílias que tinha mudado para outro Município ou mesmo no próprio território e não avisou a Prefeitura”, afirma Jailce Andrade. Muitas apareceram depois que o benefício foi bloqueado, acrescenta.

A atualização cadastral contribui para que a gestão de Camaçari identifique problemas que necessitam de um acompanhamento mais próximo da área de assistência social e de saúde. “Tivemos casos de envolvimento com drogas em que foi necessária internação em clínicas de tratamento, e de adolescentes que ficaram grávidas, deixaram de ir à escola e, por isso, o benefício foi bloqueado. Após uma briga com um colega, um garoto deixou de ir às aulas porque estava sendo ameaçado e a coordenação da escola não tinha conhecimento do fato”, enumera a responsável pelo Bolsa Família no Município.

O trabalho desenvolvido pela equipe do programa na cidade nordestina é muito semelhante à Guaratinguetá, localizada na região Sudeste. A atualização cadastral é realizada pelo Município paulista todo ano, desde 2005. A ação ocorre em duas etapas e todas as famílias cadastradas passam por renovação de informações. O gestor do Bolsa Família, Marcos Antônio dos Santos, que também é titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, pretende atualizar os dados dos beneficiários do programa até junho. No mês seguinte, começa a etapa com as famílias que estão no Cadastro Único (renda mensal per capita de meio salário mínimo), mas não recebem o Bolsa Família (renda mensal per capita de R$ 140,00).

Ao passar pela atualização cadastral, os moradores de Guaratinguetá já têm as visitas às unidades de saúde agendadas para cumprir uma das condicionalidades do programa e evitar a perda do benefício. Segundo Marcos Santos, é comum a família achar que por ter se “recadastrado” não precisa fazer acompanhamento de pré-natal ou levar o filho para medir, pesar e vacinar. O Município também aproveita o momento de renovação cadastral para fazer uma triagem sobre o interesse dos beneficiários em cursos de capacitação profissional e geração de renda. “Estamos incluindo neste ano turmas de culinária e de camareira, ao levar em consideração o mercado de turismo gerado pelo circuito religioso, onde está localizada Guaratinguetá, próxima a Aparecida do Norte”, anuncia o gestor do Bolsa Família. Eles já qualificaram 750 beneficiários em 10 cursos, no período de dois anos. A atualização cadastral de 2009 alcançou 86% do total de famílias cadastradas.

O Programa Bolsa Família na Comunidade é uma inovação implantada pela gestão de Santa Cruz do Sul neste ano. A novidade foi aprovada pela instância de controle social do Município e mobiliza agentes de saúde, equipes de educação e da assistência social. Um dia por semana, os técnicos se deslocam para os 12 centros ocupacionais urbanos e, com notebook na mochila, fazem a atualização das informações dos beneficiários na hora. “Permanecemos em pontos estratégicos dos bairros das 8 às 17h30 e também fazemos cadastros novos”, revela a coordenadora do Cadastro Único e do Bolsa Família da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Luci Rodrigues. A secretaria atualizou 83% dos cadastros em 2009 e pretende atingir a meta neste ano até junho. Os três Municípios utilizam rádio, TV, jornal e carro de som para informar à população sobre a necessidade de atualização cadastral.

Roseli Garcia

Veja aqui a tabela com a quantidade de Famílias Beneficiárias convocadas para a revisão cadastral

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