A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, anunciou hoje a expansão de mais 142 Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Nesta terça-feira (18/5), data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, durante a cerimônia de lançamento do Prêmio Neide Castanha, em Brasília, Márcia Lopes reafirmou a responsabilidade ética e política do Governo Federal de proteger crianças e adolescentes contra quaisquer tipos de violações de direitos, incluindo a violência sexual.

Com a ampliação, até 2011, os investimentos nos CREAS vão passar de R$ 75 milhões para R$ 112 milhões anuais. “O Brasil está cumprindo o seu papel histórico de dar prioridade absoluta a crianças e adolescentes. Não existe política pública sem planejamento, sem investimento, sem recursos”,

defendeu a ministra. Segundo ela, para expandir o atendimento a meninos e meninas vítimas de abuso e exploração sexual, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) amplia, a partir deste semestre, o número de unidades públicas que oferecem serviços para famílias e indivíduos vítimas de violência.

Dados – Atualmente, o País possui 1,2 mil CREAS. Desse número, 1.057 unidades – que estão divididas em 1.014 CREAS municipais e 43 CREAS regionais – recebem recursos do MDS. Nesses equipamentos públicos, há o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paefi), entre outros. Um dos objetivos do serviço é contribuir para a reparação de danos e da incidência de violação de direitos. Entre o público que é atendido pelo Paefi, estão pessoas vítimas de violência física, psicológica ou negligência, assim como violência sexual (abuso ou exploração). Com a expansão, serão 1.342 unidades públicas.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Sedh/PR), Paulo Vannuchi, que compôs a mesa de abertura do Prêmio Neide Castanha, lembrou que o dia 18 de maio faz alusão ao crime contra a menina Araceli Cabrera Sanches. Há exatos 37 anos, Araceli foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta em Vitória (ES). A criança tinha oito anos de idade. Apesar de sua natureza hedionda, o crime até hoje permanece impune. “Este é mais um 18 de maio que deixa para trás um passado de medo e terror. É não esquecendo que o Brasil assegura os instrumentos de combate à violência contra crianças e adolescentes”, disse.

Prêmio Neide Castanha – O objetivo é reconhecer projetos e iniciativas de êxito no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Neide Viana Castanha, que morreu em janeiro de 2010, foi por oito anos secretária-executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O lançamento do Prêmio Neide Castanha é uma das atividades da campanha deste ano, que traz o slogan “Faça bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, coordenada pela Sedh. Mais uma vez, o símbolo da campanha é uma flor.

Ainda na cerimônia, a atriz e poetisa Elisa Lucinda recitou o seu poema “Lua nova demais”, que remete a meninas vítimas de violência. Em uma interpretação emocionada e que motivou os aplausos da plateia, a atriz acrescentou: “Não posso ser conivente. Não podemos silenciar diante de tamanha violência”.

Aline Menezes

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