De cada 100 municípios brasileiros, 98 recebem recursos do Governo Federal para a área de assistência social. Ao mesmo tempo, o financiamento dos governos estaduais chega a 44% das prefeituras. A presença da verba federal é mais expressiva na região Nordeste e nas cidades de grande porte. As informações constam de pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), divulgada nesta sexta-feira (21/5).

Entre todos os 5.565 municípios brasileiros pesquisados, 87% declaram receber recursos federais ou estudais para a assistência social. Das cidades com até 5 mil habitantes, 95,5% recebem verbas da União e 44,7% têm acesso ao financiamento dos Estados. Já no caso dos municípios com mais de 500 mil moradores, todos recebem recursos federais e 62,5% também recebem recursos dos governos estaduais.

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), cujos dados foram coletados em 2009, revela ainda que o índice de Prefeituras com secretarias exclusivas de assistência social passou 59% para 70,1%, em relação a 2005 quando foi realizado o primeiro levantamento específico para este setor. Esse aumento foi verificado com um pouco mais de intensidade nos municípios com até 5 mil habitantes: subiu de 48% para 62%.


“O Brasil tem a compreensão da institucionalização da política de assistência social”, ressaltou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, ao comentar a pesquisa. “A dimensão do Brasil, as diferenças geopolíticas, econômicas e sociais nos põem de um lado em confronto com os desafios, mas também nos possibilita criar metodologias para enfrentá-los. Essa pesquisa deve ir para as mãos de gestores e acadêmicos. Ela deve motivar as pessoas. Quem ganha com isso (a pesquisa) são os usuários das políticas socioassistenciais”.

Para essa pesquisa, o IBGE obteve junto aos municípios informações detalhadas sobre a gestão da assistência social em diversos aspectos, como infraestrutura, recursos humanos, legislação, instância de controle social e recursos. De acordo com o levantamento, em 2006, das Prefeituras pesquisadas, 16 declararam não possuir nenhuma estrutura para tratar da política de assistência social. Em 2009, esse número baixou para quatro.

Recursos Humanos - O número de profissionais atuando na assistência social aumentou 31% nesse período, crescendo de 139,5 mil para 182,4 mil - a maior parcela deles concursados ou sem vínculo permanente com a gestão pública. Entre os gestores da política socioassistencial, a pesquisa verificou uma melhoria no grau de formação. Em 2005, 14,2% deles tinham pós-graduação. Agora, representam 20,8%. Em 30% dos municípios, a gestão é conduzida por um assistente social. Em 24,3% das Prefeituras, o setor é coordenado pela primeira-dama.

A pesquisa retrata ainda que manteve-se em níveis elevados o percentual de municípios (acima de 96%) com lei orgânica ou outros instrumentos legais para a área de assistência social. Por outro lado, apenas metade das Prefeituras têm políticas municipais para o setor, apesar de mais de 90% delas terem um plano municipal regulamentado e avaliado.

De acordo com o levantamento, dos municípios brasileiros, 98% ofertam serviço de proteção social básica (prevenir situação de risco, desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento de vínculos familiares) e 88% têm serviço de proteção social especial (atende pessoas e famílias que tiveram seus direitos violados, como abandono, violência, abuso e exploração sexual, situação de rua e trabalho infantil). Na ação preventiva, se destaca a atenção à família e aos idosos. Na área especial, os principais serviços que estão sendo realizados são o atendimento às vítimas de violência e o combate ao trabalho infantil. Em 24,5% dos municípios, há o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes. Foi verificado que 93% das Prefeituras realizam visitas domiciliares.

Transferência de renda - De acordo com a pesquisa, os conselhos de Assistência Social estão presentes em 99% das cidades. Uma novidade nesta edição da pesquisa é o índice de municípios que têm Comitê Gestor do Bolsa Família. Em 68% deles, há essa instância de controle social com participação dos governos, trabalhadores e beneficiários. No Sul, eles representam 76,5% do total da região.

Outra novidade detectada pela pesquisa é o número de municípios que já tem os seus próprios programas de transferência de renda. São 464 prefeituras, o que corresponde a 8,3% do total. Essa iniciativa está presente em 42,5% das cidades com mais de 500 mil habitantes.

Para a secretária de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Luziele Tapajós, a pesquisa será muito útil para balizar os debates no ministério. “A Política social não se faz com amadorismos”, reforçou ela anunciando que, em novembro, será publicado um levantamento específico sobre segurança alimentar e nutricional do brasileiros.

João Luiz Mendes

ASCOM / MDS
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