Gestores, trabalhadores, usuários e representantes das entidades de assistência social e de organizações não-governamentais vão participar ativamente das conferências municipais, estaduais e do Distrito Federal, que precedem a VII Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada em Brasília (DF), entre os dias 30 de novembro e 03 de dezembro deste ano. A responsabilidade das conferências é do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Os usuários dos serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) serão os protagonistas dos eventos.

As conferências municipais começam em duas cidades do Mato Grosso - Serra Nova Dourada, a partir desta terça-feira (5/5), e Apiacás, a partir de quinta-feira (7/5).

Para debater o tema “Participação e Controle Social no SUAS”, a VII Conferência Nacional vai reunir cerca de 1,3 mil pessoas. “Queremos ouvir e debater com os beneficiários dos serviços e programas sociais para avançar no processo democrático e na consolidação da Assistência Social como política pública de Estado”, garantiu a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Ana Lígia Gomes, que destaca a importância do
controle social no País.

Segundo a presidente do CNAS, Valdete de Barros Martins, a VII Conferência traduz a oportunidade ímpar de avaliar como estão os instrumentos que devem assegurar a participação de todos. “Especialmente, dos usuários no acesso à informação, na oferta de serviços, programas e benefícios, entre outras seguranças estabelecidas no Sistema Único de Assistência Social”, enfatiza.

Etapas – Para a preparação da VII Conferência, os Estados, Municípios e o Distrito Federal realizarão encontros preparatórios com o objetivo de discutir as questões locais. O cronograma de atividades, elaborado pela comissão organizadora instituída pelo Conselho Nacional de Assistência Social, prevê que as conferências municipais começam no mês de maio e serão realizadas nas cidades que aderiram ao Sistema Único de Assistência Social, cerca de 98% dos municípios do País. Em outubro de 2009, acontecem as conferências estaduais, quando os participantes terão a oportunidade de discutir e identificar os entraves que dificultam sua participação na garantia dos direitos e do exercício da cidadania.
“É fundamental que a mobilização para as conferências municipais permita que se faça uma leitura da realidade local, procurando levantar avanços e dificuldades nesse processo e, com base nessa análise, propor estratégias que sinalizem caminhos de ruptura com práticas que submetem os usuários a condições desfavoráveis”, reforça Valdete Martins.

História – A realização da VII Conferência Nacional de Assistência Social é parte do processo de democratização do SUAS no País – fruto do resultado da mobilização nacional que envolve representantes da sociedade civil, entidades prestadoras de serviços, trabalhadores, usuários, universidades, centros de defesa dos direitos humanos, entre outros importantes movimentos que têm contribuído para avançar o direito à assistência social. Esse processo tem início na chamada “Conferência Zero”, que ocorreu em 1993 e antecedeu a aprovação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), no mesmo ano. Em 1995, acontece, então, a I Conferência Nacional de Assistência Social. Desde esse período, muitos avanços podem ser registrados na área: em julho de 2004, o Sistema Único de Assistência Social tornou-se realidade.
O SUAS foi construído ao longo de quase duas décadas de debates e coloca em prática os preceitos da Constituição de 1988, que integra a Assistência Social à Seguridade Social, juntamente com Saúde e Previdência Social. Assim, as diversas ações e iniciativas de atenção à população em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social deixam o campo do voluntarismo e passam a operar sob perspectiva direito.

As conferências municipais, estaduais e do DF deste ano enfocam o tema “Participação e Controle Social no Sistema Único de Assistência Social”, e representam a possibilidade de consolidar o protagonismo dos usuários da assistência social e avaliar os rumos que essa área percorreu nos dois últimos anos.
Na VI conferência, em 2007, o tema abordado foi “Compromissos e Responsabilidades para Assegurar Proteção Social pelo SUAS”. Houve grande participação dos Municípios e Estados. Pelos números do Conselho Nacional de Assistência Social, foram 27 conferências estaduais e a do DF, além de 4.693 conferências municipais com a participação de cerca de 500 mil pessoas.

Mais informações sobre a VII Conferência Nacional de Assistência Social, acesse o endereço: HYPERLINK www.mds.gov.br/cnas.

Ana Soares e Aline Menezes

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Informações para a imprensa

Ana Soares/ Aline Menezes
(61) 3433-1051/ 3433-1065

ASCOM / MDS