A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, em audiência na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (04), reforçou o pedido de aprovação do Projeto de Lei do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Instituir hoje uma lei federal que organiza o SUAS e que o institucionaliza como política de Estado dá mais segurança ao nível federal, a Estados e municípios”, argumentou.

Márcia Lopes reafirmou que a votação desta proposta é uma prioridade para as três esferas de governo. “Isso favorece a transferência de recurso e o pagamento de profissionais, e facilita toda discussão do orçamento, do financiamento e da capacitação.” O Projeto de Lei do SUAS ( nº 3077/2008), que consolida a Assistência Social como política pública

de Estado, foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em 26 de agosto do ano passado, e aguarda apreciação de outras duas comissões ( Finanças e Tributação e Constituição e Justiça), antes de votação final.

Durante a audiência na comissão, presidida pelo deputado Carlos Eduardo Vieira da Cunha (PDT/RS), a ministra destacou a redução da extrema pobreza no Brasil, que baixou de 26,8% da população em 1990 para 4,8% em 2008. Márcia Lopes também mostrou os desafios o País, que ainda tem 8,9 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza e precisa combater as desigualdades regionais e raciais.

Os diversos parlamentares presentes ressaltaram a importância dos programas do MDS no combate à fome, pobreza e desigualdade. Os deputados também defenderam maior aporte de recursos para o setor e integração dos programas. A ministra Márcia Lopes destacou ainda a participação da sociedade civil na assistência social.

João Luiz Mendes
Ascom/MDS
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