Integrante da mesa de abertura da VIII Conferência de Assistência Social do Distrito Federal, a ministra interina do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arlete Sampaio, realçou a importância do longo período democrático que o País vive e a vanguarda de Brasília na implementação de políticas públicas. “O Distrito Federal é o único ente da federação que é sede da oitava conferência de assistência social, os demais ainda estão na sétima edição”, disse.

A ministra fez um balanço dos quatro anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e destacou que 98,4% dos municípios brasileiros, ou seja 5.472, aderiram ao sistema. Outro dado apresentado por Arlete Sampaio é a existência de 5.142 Centros de Referência de Assistência Social

(CRAS). Deste total, o Governo Federal repassa recursos para o funcionamento de 3.919 unidades. “Isto evidencia que os gestores públicos estaduais e municipais estão compreendendo a importância de se ter este equipamento público para ofertar à população”.


Arlete afirmou ainda que os CRAS e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) são instrumentos para que os usuários possam adentrar ao mundo da cidadania. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) investirá, em 2009, R$ 300 milhões para a execução dos programas de assistência social, transferência de renda e segurança alimentar no Distrito Federal. Estes recursos possibilitam a realização de aproximadamente 370 mil atendimentos.

Márcia Biondi, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), enfatizou que a Conferência Nacional de Assistência Social, que acontece em Brasília, de 30 de novembro a 03 de dezembro, será um momento ímpar. “É a primeira vez que os usuários poderão debater, sob sua ótica, como deve ser constituída a política pública da área”.

Já a secretária de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda, Eliana Pedrosa, conclamou os participantes a interagir mais com a Câmara Legislativa do DF para reverter o corte orçamentário. “É importante que a sociedade expresse isto aos parlamentares para termos mais recursos no ano que vem. Estar presente às audiências públicas que discutirão o orçamento é também uma forma de participação e controle social”, disse.

A promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Luiza Demarillac, também presente à solenidade, chamou atenção para o que considera temerário na proposta orçamentária de 2010 do Distrito Federal. “É grave o corte de recursos para uma área que ainda está em processo de consolidação”, afirmou.

André Carvalho
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ASCOM/MDS