Permitir às mulheres o acesso aos programas, serviços, projetos e benefícios socioassistenciais com atendimento qualificado. Adquirir a produção das agricultoras familiares e promover o acesso de alimentos à população em situação de insegurança alimentar ou implantar serviços de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual, e a suas famílias. Esses são alguns dos compromissos assumidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), previstos no II Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, lançado em março de 2008, em Brasília (DF). O plano é um instrumento de gestão para todo o Governo Federal e serve de referência para a elaboração de planejamentos em níveis estaduais e municipais. Ao todo, são mais de 390 ações a serem desenvolvidas por órgãos federais, entre outros.

Uma das ações coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social de maior impacto entre as mulheres é o Bolsa família. O programa de transferência de renda já beneficia 11,1 milhões de famílias brasileiras, o que corresponde, aproximadamente, a 46 milhões de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza. Do total de titulares do benefício, 92% são mulheres. Pesquisas constatam que o Bolsa Família dá mais autonomia à mulher, proporciona maior inserção social e poder de compra, mais afirmação no espaço doméstico e ampliação do acesso a serviços públicos de educação e saúde.

O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), também destina, a um grande número de mulheres, um importante auxílio. Previsto na Constituição Federal, o BPC corresponde ao pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas idosas (a partir de 65 anos) ou aquelas com deficiência incapazes de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família. Em todo o País, o BPC atende a aproximadamente 2,9 milhões de pessoas. Desse total, há cerca de 1,5 milhão de mulheres, entre idosas e as que têm algum tipo de deficiência.

Na área da segurança alimentar, iniciativas como a implantação de cisternas transformam a dura rotina das mulheres do Semiárido. Tecnologia popular para a captação de água da chuva, a cisterna representa solução de acesso a recursos hídricos para a população rural das regiões que sofrem com a seca. Em muitos casos, são as mulheres as responsáveis pelo abastecimento doméstico de água nos domicílios rurais, tendo que – às vezes – percorrer distâncias de vários quilômetros. As cisternas são construídas por meio da parceria do MDS com os governos municipais e estaduais.

O Ministério também fomenta a proteção social às mulheres vítimas de violência com uma importante estratégia: os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Entre os serviços oferecidos nos CREAS, há o atendimento e o acompanhamento voltados para mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual. Elas são orientadas sobre os seus direitos e acompanhadas por equipe multiprofissional, incluindo assistentes sociais e psicólogos. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome repassa recursos mensais para a implementação e manutenção de serviços socioassistenciais desenvolvidos nesses centros. No total, são 1.054 unidades públicas (sendo 42 de abrangência regional) distribuídas em todo o Brasil e responsáveis pela oferta de atendimentos especializados de apoio, orientação e acompanhamento a indivíduos e famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

Rogéria de Paula / Aline Menezes
ASCOM / MDS (61) 3433-1021