Durante palestra sobre o processo histórico da participação popular no País e o SUAS”, a professora da Universidade Federal de Santa Catarina, Carla Bressan, argumentou: “É preciso ver a Constituição Federal não apenas enquanto texto, mas compreender toda a lógica de mudança presente. O controle social não é feito pela vontade individual”.

A presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Márcia Pinheiro, também fez questão de ressaltar que a Assistência Social é um direito preceituado na Constituição Federal de 1988 e falou ainda sobre a necessidade do apoio popular : “A participação popular está consagrada em nossa Constituição Federal. E vemos que esse ato que estamos realizando neste momento aconteceu em 98 % dos Municípios brasileiros. Todos com a mesma intenção de fazer avançar o Sistema Único de Assistência Social”, ressaltou.

Decreto - O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, compareceu ao encontro e assinou, juntamente com a secretária de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação , Dalva Dias, o decreto Fundo a Fundo, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social - FEAS/FMAS, que tem por finalidade viabilizar repasses de recursos financeiros dos serviços de ação continuada do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, aos Fundos Municipais de Assistência Social.

Em seu discurso, o governador citou os avanços na área e mencionou a construção dos 40 novos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no Estado. “Temos feito grande investimento na Assistência Social. Queremos receber dessa Conferência subsídios para aprimorar ainda mais a nossa ação na área da Assistência Social”.

Já a secretária estadual de Assistência Social, Dalva Dias, demonstrou entusiasmo ao comentar sobre a realização do concurso público que aumentará o quadro de servidores da Assistência Social. “Há muitos anos não tínhamos concurso. E faltam muitos profissionais. Agora entrarão 55 novos funcionários”, concluiu.
Participação - Atenta aos debates, Ondina Dalponte, moradora do Município de São Lourenço do Oeste, se empolgou com o encontro: “Certamente é um espaço muito importante onde todos os que fazem a Assistência Social se encontram e promovem um debate a respeito da efetiva consolidação das políticas públicas – que devem ser políticas de Estado e não de governo”, afirmou.

As palavras do diretor da Secretaria Nacional de Renda e Cidadania do MDS , Antônio Carlos de Oliveira Júnior, sintetizaram os debates realizados no primeiro dia da Conferência de Assistência Social de Santa Catarina, que se encerra nesta sexta-feira (9): “Precisamos da participação social efetiva. Precisamos de um trabalho fortalecido entre o governo e a sociedade a fim de garantir a plena cidadania a todos brasileiros”, concluiu.

Fernanda Souza

ASCOM / MDS
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