A seguridade social não é uma proteção que deriva da caridade, e sim do senso de justiça”. A afirmação é do diretor geral da Administração Local do Ministério do Interior de Junta da Andaluzia (Espanha), Juan Alfonso Medina Castanõ. O dirigente espanhol foi um dos palestrantes desta quinta-feira (10/12) no Seminário Internacional Sistemas de Proteção Social: desafios no contexto latino-americano, promovido em Brasília pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Juan Medina elogiou a política de desenvolvimento social realizada no Brasil, com destaque para a autonomia conferida aos Municípios pela Constituição Federal, e salientou que seria importante se a Espanha fizesse o mesmo. “É urgente que as políticas sociais sejam desenvolvidas no âmbito dos Municípios”. Segundo o diretor, a Constituição espanhola define em apenas três tópicos as atribuições municipais e apenas uma delas – gestão dos serviços locais comunitários - de fato representa “algo concreto em termos de proteção social”.
Outra dificuldade apontada por Juan Medina é a pouca produção normativa produzida em seu País e a consequente falta de integração entre as áreas de saúde, emprego, segurança e serviço social. “Muitas vezes é difícil identificar quem é o responsável pela política social, por isso é fundamental que encontremos mecanismos que promovam a unificação das políticas sociais espanholas”
O Seminário Internacional Sistemas de Proteção Social: desafios no contexto latino-americano prossegue até sexta-feira, no Complexo Brasil 21 da capital federal.
Júnia Almeida
SERVIÇO
Seminário Internacional Sistemas de Proteção Social: desafios no contexto latino-americano / MDS e BID
Data: 08 a 11 de dezembro de 2009 (terça a sexta-feira)
Local: Complexo Brasil 21 , Setor Hoteleiro Sul, Quadra 6 - Brasília
(61) 3433-1021
ASCOM / MDS
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