Ao participar, nesta quarta-feira (11/3), da reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), em Brasília (DF), o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que modifica o artigo 6º da Constituição e inclui a alimentação nos direitos sociais. “Precisamos colocar a alimentação no campo dos direitos fundamentais. Deve ser um direito permanente e não algo que dependa apenas da boa vontade das pessoas. É necessária uma norma jurídica”, salientou o ministro.

Atualmente, há duas PECs em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de incluir a alimentação nos direitos sociais da Constituição. Uma é do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE). A outra, do deputado federal Nazareno

Fonteles (PT/PI), que durante a plenária do Consea, defendeu a aprovação da proposta e pediu a todos que divulguem esse tema. “Temos feito um trabalho intenso junto a diversas entidades para sensibilização dos parlamentares”, disse. O ministro pediu que a tramitação das PECs se dê num esforço suprapartidário, como ocorreu com a aprovação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan).

Também participaram da reunião o presidente do Consea, Renato Maluf; os representantes do Fundo das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) na América Latina, Francisco Graziano, e no Brasil, José Tubino; o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Crispim Moreira; e o assessor especial da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Ivair Augusto Alves dos Santos, além de conselheiros nacionais e estaduais e representantes de organizações da sociedade civil.

Lembrando personalidades brasileiras que lutaram pelo combate à fome, como Josué de Castro, Hebert de Souza e Dom Hélder Câmara, o ministro Patrus Ananias voltou a afirmar que os pobres não podem pagar a conta da crise financeira global e a defender os cumprimentos da metas do milênio definidas pelas Organizações das Nações Unidas (ONU). “Não podemos arredar pé dos nossos compromissos básicos. Não podemos esquecer as metas do milênio como patamar mínimo. Se não chegarmos a 2015 com o cumprimento mínimo, a humanidade começa a deixar uma passivo para as gerações futuras muito alto e inaceitável do ponto de vista ético, dos valores morais, do desenvolvimento das relações humanas”, advertiu o ministro.

João Luiz Mendes

ASCOM / MDS
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