Municípios e Estados interessados em receber apoio financeiro do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) - por meio de edital público - para implantar Bancos de Alimentos já podem enviar seus projetos para concorrer à seleção.

Neste ano está disponibilizado, para novos convênios, o recurso total de R$ 4.981.887,00, montante que será investido em 12 projetos selecionados.

As propostas devem ser enviadas pelas Prefeituras, Estados e Distrito Federal até o dia 25 de maio, conforme critérios estabelecidos no Edital MDS/SESAN n.º 05/2009, disponibilizado no site do Ministério: http://www.mds.gov.br/editais/san2009. Os projetos serão selecionados conforme critérios estabelecidos nos editais.

O Ministério adota critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, finalmente, a qualificação da proposta.

O Programa de Bancos de Alimentos é uma iniciativa de abastecimento e segurança alimentar que tem como objetivos a redução do desperdício de alimentos, seu aproveitamento integral e a promoção de hábitos alimentares saudáveis. A ação contribui diretamente para a diminuição da fome de populações vulneráveis assistidas por entidades assistenciais.

O Ministério apoia a construção ou reforma predial e aquisição de equipamentos, materiais permanentes e materiais de consumo para a implantação do Banco de Alimentos somente para Municípios com mais de 100 mil habitantes.

As unidades funcionam como postos para recebimento de doações de alimentos, em geral de produtores e comércio locais. São produtos que, por razões variadas, são impróprios para a comercialização, mas adequados ao consumo humano. Após a análise, seleção, classificação e embalagem, os alimentos são repassados às instituições da sociedade civil sem fins lucrativos, que produzem e distribuem, gratuitamente, refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar.

Os resultados estarão disponibilizados no site do Ministério do Desenvolvimento Social no dia 15 de junho.Desde 2003, o MDS já apoiou 91 unidades, das quais 55 estão em funcionamento, beneficiando 1,1 mil entidades assistenciais, totalizando cerca de 671 mil pessoas (a área técnica orientou não usar dados de pessoas, em virtude da indisponibilidade destes dados pelos Bancos)

Editais – Neste ano, por meio de editais públicos ou convênios, o Ministério investirá R$ 703.964.942,00 em projetos de segurança alimentar e nutricional. Os recursos serão repassados, pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) a Municípios e Estados.

As ações vão atender diretamente produtores de alimentos, agricultores familiares e consumidores da cidade e do campo, em especial famílias pobres beneficiárias das políticas de desenvolvimento social, como o Bolsa Família e programas de assistência social.

São seis editais destinados a Municípios e quatro a Estados. Todos estão disponibilizados no site do MDS com prazos para envio dos projetos que se encerram no mês de maio (as datas estão definidas nos editais).

Adriana Scorza

SERVIÇO

Edital n.º 05/2009 – Banco de Alimentos para Municípios, Estados e Distrito Federal
Recursos: R$ 4.981.887,00
Prazo de inscrição: até 25 de maio de 2009
Divulgação do resultado final: 15 de junho de 2009
www.mds.gov.br/editais

Informações para imprensa

Adriana Scorza / Dimas Ximenes
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ASCOM/MDS