políticas sociais também permitem ao trabalhador a capacitação profissional e o desenvolvimento de potencialidades. Patrus Ananias destacou ainda seu importante papel, no Brasil, no enfrentamento da crise econômica mundial.

Evolução - Em sua palestra, o ministro, que foi professor de Direito e advogado trabalhista, mostrou a evolução dos direitos sociais e coletivos no mundo. “Os direitos coletivos, entre eles o direito à educação, à saúde e o direito do trabalho, surgem a partir dos conflitos sociais e da construção de novos patamares de convivência e são uma evolução dos direitos individuais tão valorizados pelo Liberalismo, que pregava o Estado mínimo”, pontuou.

Essa mudança ocorre, segundo ele, no final do século XIX, quando começa a se delinear um novo Estado, um “Estado que garanta serviços básicos para todos começam a surgir os direitos coletivos. É o Estado intervencionista, do Bem-Estar Social”.

No Brasil, isso acontece mais tarde, de acordo com Patrus Ananias, em parte na Revolução de 30, e na
década de 1940, com a Consolidação das Leis do Trabalho. “Seguiu-se um período de muitos avanços e conquistas que retrocederam com o período neoliberal recente”, afirmou ele.

Jornada de trabalho - Sobre o contexto recente, o ministro defendeu a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários. “Esta é uma discussão fundamental, não apenas econômica. É uma questão civilizatória permitir que o trabalhador tenha direito à família, tempo para o lazer, para desenvolver sua personalidade e exercer a sua cidadania política”. Patrus Ananias defendeu, dentro das questões do Direito, que a sociedade discuta também a mudança nos índices de produtividade para fins de avaliação da função social da propriedade. “Não é razoável hoje termos terras urbanas ou rurais que não cumpram sua função social”.

Mônica Profeta

ASCOM / MDS
(61) 3433-1021