“ Nós pudemos discutir com vários países os mesmos dilemas sociais e avanços na construção do sistema de seguridade social”. Dessa forma, a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Arlete Sampaio, resumiu a importância do Seminário Internacional Sistemas de Proteção Social: desafios no contexto latino-americano, promovido pelo ministério e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
O encontro em Brasília, que começou na terça-feira e se encerrou na sexta-feira (11/12), contou com 300 participantes - representantes de 24 Estados brasileiros e de 18 países - e, na opinião da secretária Arlete Sampaio, deixou um saldo muito positivo.

Segundo o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Ricardo Paes de Barros, integrantes das famílias beneficiadas com o Programa Bolsa Família, do MDS, não ficam acomodadas para o trabalho por receber os recursos. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) de 2004, aumentou em 2,2 vezes a participação no mercado de trabalho de homens que integram famílias beneficiárias, e em 4,5 vezes o número de mulheres.

Paes de Barros destacou ainda que houve redução de 0,3 no número de crianças que iam procurar trabalho antes da hora devida. “O Bolsa Família pode apresentar estes dados porque é um programa bem focalizado”, disse, complementando que esta transferência de renda condicionada do Governo Federal chega aos extremamente mais pobres. “Se levarmos em conta a severidade da extrema pobreza, o Bolsa Família auxilia 50% entre os mais pobres a chegar à linha da pobreza. Isto é tornar visíveis os invisíveis”, enfatizou.

No encerramento, foram apresentados resumos dos três eixos temáticos. A professora e doutora em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Carmelita Yazbek, analisou o eixo sobre intersetorialidade e integração. De acordo com ela, os painéis identificaram que é preciso ter a institucionalização da proteção social, definição de ferramentas de gestão, atenção aos novos padrões de exclusão social. “As discussões mostraram grandes avanços no Brasil e na América Latina. Mas também foram observados lacunas, como exemplo, na questão da seguridade e universidades das políticas públicas”, resumiu ela.

A síntese do eixo sobre gestão, institucionalidade e construção e capacidades governamentais foi apresentada pela professora aposentada da Universidade Federal de Minas Gerais, Laura da Veiga, ex-secretária de Avaliação e Gestão da Informação do MDS. Descentralização das políticas públicas e pacto federativo foram discussões recorrentes nos painéis avaliados por ela. “Ficou claro que estamos numa sociedade mais complexa e cheia de diversidades, por isso, uma necessidade de agenda social”, relatou a professora, acrescentando, no entanto, o reconhecimento de ações de sucesso de combate à fome como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada, os programas de Segurança Alimentar e Nutricional e a valorização do salário mínimo, entre outros avanços.

Para a socióloga e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Jeni Vaitsman, foi consenso, entre os debatedores do eixo que tratou da avaliação de programas sociais, que é preciso melhorar as qualidades das pesquisas sociais. Também foi constatado que o melhor método é aquele que consegue resultado mais objetivo. A pesquisadora ressaltou a importância do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) como fonte de dados para uma série de análises. “O Cadastro é uma inovação que vai integrar diferentes estratégicas. É uma mudança paradigmática”. Entre os desafios, ela citou a integração dos resultados das avaliações dos programas.

Para a secretária de Avaliação e Gestão da Informação, Luziele Tapajós, responsável no MDS pela organização do seminário, o encontro atingiu seu principal objetivo: permitir que Brasil e os outros países compartilhassem experiência. “Pudemos apresentar, aos nossos parceiros latino-americanos, projetos de desenvolvimento social, serviços, ações que nós praticamos e, ainda, fazer uma reflexão com base nessas ações”.

Dimas Ximenes

ASCOM / MDS
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