O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) anunciou, nesta quarta-feira (15/4), investimentos de R$ 704 milhões, para 2009, na área da segurança alimentar e nutricional. O recurso será repassado, por meio de editais públicos e convênios, a Municípios, Estados e entidades em todo País. Em entrevista coletiva, o ministro Patrus Ananias informou que estão publicados, no Diário Oficial da União de hoje, seis editais públicos direcionados às Prefeituras no valor R$ 67,7 milhões. Na próxima semana, serão mais R$ 14,8 milhões para os governos estaduais. Outros 622 milhões compõem o conjunto de ações em andamento para vários programas, que também atendem diretamente os Municípios brasileiros.

As ações vão atender produtores de alimentos, agricultores familiares e consumidores da cidade e do campo, em especial famílias pobres beneficiárias das políticas de desenvolvimento social, como o

Bolsa Família e programas de assistência social. “Esses editais que estamos divulgando hoje preveem exatamente ações voltadas para os mais pobres, na perspectiva de assegurar a essas famílias o direito básico fundamental à alimentação”, afirmou Patrus Ananias.

O ministro ressaltou ainda que esses programas fortalecem as ações de geração de trabalho e distribuição de renda. “Favorecem o acesso das famílias, e até de comunidades inteiras, à alimentação adequada por meio dos Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos. Com isso, nós estamos dando mais um passo importante para realizarmos aquilo que é o grande sonho do presidente Lula:
garantirmos a todos os irmãos brasileiros as três refeições de cada dia.” E acrescentou: “a questão social saiu da periferia, saiu do entorno, e entrou no centro, no núcleo das preocupações e das prioridades do nosso governo.”

Prefeituras - Os seis editais dirigidos aos Municípios foram publicados, nesta quarta-feira (15/4), no Diário Oficial da União. Também estão disponibilizados no site do Ministério: www.mds.gov.br/editais/san2009.
O recurso total será de R$ 67.181.887,00. São eles:

Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) para abastecimento da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos e Feiras);

Restaurantes Populares para Municípios com mais de 100 mil habitantes;

Cozinhas Comunitárias em áreas de atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para Municípios com menos de 100 mil habitantes;

Bancos de Alimentos em Municípios com mais de 100 mil habitantes;

Cisternas para o consumo humano na região do Semiárido;

Educação Alimentar e Nutricional na Rede de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Centros de Referência de Assistência Social).

Para participar da seleção, os Municípios devem acessar os editais que estão no Portal do MDS na internet
(www.mds.gov.br/editais/san2009) e observar os critérios exigidos para cada um dos seis editais. O Ministério adota, em todos os editais, critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, finalmente, a qualificação da proposta. A contrapartida das Prefeituras varia de 2% a 40%. As propostas devem ser apresentadas a partir da publicação entre 15 de abril e 25 de maio de 2009.

O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Crispim Moreira, explica que “uma condição para que os Municípios sejam selecionados é que seja apresentada uma ata do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional aprovando aquela iniciativa. Queremos que o Conselho aprove, conheça e acompanhe. É uma forma de operarmos o princípio da política, que é a participação e o controle social. É uma das diretrizes da política de segurança alimentar e nutricional.” E completa: “Os gestores vão verificar que jogamos muita pontuação, estamos fazendo uma escolha forte naqueles que já vêm estruturados.

Queremos consolidar a rede de equipamentos, a rede de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional nos Municípios e nos Estados.”

Governos estaduais - Para os Estados que aderiram ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social (CNPDS) serão quatro editais, que estarão publicados no dia 24 de abril, no Diário Oficial da União, e também disponibilizados no site do MDS. Neste caso, os recursos totalizam R$ 14.800.000,00. São eles:
Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA);

Povos e Comunidades Tradicionais;

Agricultura Urbana em Regiões Metropolitanas com Estados que possuem Centros de Apoio a Agricultura Urbana e Periurbana (CAAUP);

Educação Alimentar e Nutricional.

“Queremos que os Estados somem esforços no apoio logístico, na fiscalização, no controle dos nossos programas, que nos ajudem em políticas de qualificação profissional, em geração de trabalho, emprego e renda que possibilitem a emancipação das famílias que estamos atendendo no Brasil”, convocou o ministro Patrus Ananias.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também investirá, ao longo do ano, R$ 621.983.055,00 em ações de cooperação e parcerias de segurança alimentar e nutricional realizadas em todo o País. São elas:

Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em todo o Território Nacional;

Programa de Aquisição de Alimentos / Modalidade Leite na região do Semiárido (Estados do Nordeste e Minas Gerais);

Projeto Um Milhão de Cisternas em parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) na região do Semiárido (Estados do Nordeste e Minas Gerais);

Projeto “Segunda Água – Quintais Produtivos” em parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) em Municípios do Semiárido (Nordeste e Minas Gerais);

Distribuição de Cestas de Alimentos para populações em situação de risco social em todo o Território Nacional;

Cooperação e Parcerias para a Melhoria das Condições Econômicas das Famílias;
Consórcio Municipal para Desenvolvimento Local e Segurança Alimentar e Nutricional (Consad);
Restaurantes Populares;

Cozinhas Comunitárias;

Bancos de Alimentos, e

Apoio a projetos de agricultura urbana e Periurbana.

O ministro citou a importância da participação dos gestores nas ações de segurança alimentar e nutricional. “Estamos buscando cada vez mais parcerias, procurando cada vez mais sensibilizar os governos municipais, estaduais e a sociedade para juntos podermos erradicar a fome e a desnutrição do Brasil. Estamos conseguindo criar no Brasil um grande sistema de segurança alimentar e nutricional vinculado a esta rede nacional de proteção e promoção dos pobres”, concluiu o ministro.

João Mendes e Adriana Scorza

Acesse aqui os detalhes de cada edital para os municípios e informações sobre cada programa

Acesse aqui a apresentação do MDS sobre as ações de segurança alimentar e nutricional

Informações para imprensa

Adriana Scorza / Dimas Ximenes
(61) 3433-1052
ASCOM / MDS