Secretária de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate À Fome (MDS), Rosani Cunha aponta, nesta entrevista, os resultados do Bolsa Família, que completa cinco anos na próxima segunda-feira (20/10) e atende 11 milhões de famílias. Ela rebate as críticas dirigidas à iniciativa brasileira que desperta interesse de vários países. “Quem diz que as famílias se acomodam é quem não conhece o programa e os seus resultados. Acaba fazendo uma avaliação preconceituosa de que os pobres são preguiçosos”, argumenta. Rosani Cunha avalia que o programa contribuiu para fortalecer a relação do MDS com os municípios. A secretária destaca ainda a implantação de um repasse de recursos de acordo com o desempenho da prefeitura, criação de sistemas de monitoramento das condicionalidades nas áreas de educação e saúde, em parceria com os ministérios das duas áreas, e adoção do cruzamento de grandes bases de dados como uma das formas de controle do Bolsa Família.

Qual o significado do Prêmio de Boas Práticas para o Bolsa Família?

Ele tem diferentes objetivos. Ele é uma forma de premiar quem tá trabalhando pelo programa até porque o programa demanda um trabalho coletivo entre governo federal, estados e municípios. Então acho que reconhecer isso e premiar é importante. Mas principalmente tem o objetivo de identificar boas experiências e sistematizar essas experiências para que outros estados e municípios possam implementá-las, até mesmo utilizando os recursos do próprio IGD. Então um dos objetivos desse prêmio é mobilizar essa rede de boas práticas e, por isso, foi criado o Observatório de Boas Práticas. É fazer com que as experiências de alguns lugares sirvam de referência para outros lugares e possam subsidiar outras ações do Programa Bolsa Família. E nos surpreendeu que a gente tivesse mais de 700 experiências que começaram a ser preenchidas. Finalizamos a inscrição com 691 experiências válidas e praticamente 90% delas atendendo a critérios de ótimo e muito bom.

E sobre o avanço no acompanhamento da condicionalidade de educação ...

Tem muito investimento. Acho que em especial o trabalho conjunto do MDS com o Ministério da Educação. Hoje, por exemplo, o sistema de freqüência é feito pelas próprias escolas e a partir de um sistema de freqüência efetivamente do MEC. Teve também um trabalho de mobilização dos municípios, de tentar fazer com que a educação se apropriasse desse processo. Até avaliar a condição das crianças e identificar aquelas que estão mais vulneráveis e aquelas que estão fora da escola é uma agenda da educação e não uma agenda do Bolsa Família. O Bolsa Família apóia de alguma forma e “joga luz” sobre as famílias mais pobres e mais vulneráveis e que tradicionalmente não têm acesso à educação. E O Bolsa Família tem se apropriado como atividade da própria rede de educação, do próprio sistema educacional.

O monitoramento da educação chega a 85% dos alunos beneficiados pelo programa, mas as informações da condicionalidade de saúde não se conseguem chegar a esse patamar. Por que?

Porque a saúde não se apropriou do programa como alguma coisa que faça parte do sistema de saúde. A gente tem visto que isso acontece em alguns municípios especificamente, mas não diria que isso é um processo apropriado por todo o sistema de saúde. E também as famílias estão sendo acompanhadas. Todos os dados mostram que a saúde no Brasil, a atenção básica, vacinação e atenção à mulher tem uma grande cobertura, mas a saúde tem seu próprio sistema de informação que não necessariamente é o Sisvan, utilizado pelo Bolsa Família. O Sisvan foi construído para acompanhar crescimento e desenvolvimento de criança, mas a saúde tem sistemas para acompanhar as grávidas, atenção ao parto, ao puerpério e os municípios têm reclamado, e isso é verdadeiro, que eles acabam informando duas vezes no próprio sistema que a saúde utiliza para essa área específica de vacinação e atenção à mulher e depois de novo no Sisvan. Então tem inclusive uma sugestão de mudar o formato de acompanhamento dessas famílias utilizando os próprios sistemas que fazem parte da rotina de saúde na atenção àquela família especificamente.

E o que diria para quem ainda acha que o Bolsa Família deixa as famílias acomodadas?

Quase sempre quem acredita nisso é porque não conhece os dados efetivos que mostram o trabalho e o Bolsa Família. Quase sempre isso costuma ser uma avaliação preconceituosa com relação ao programa. Quando pegamos as pesquisas que avaliam esse tipo de questão, especificamente a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE) de 2006, que avaliou se as pessoas estavam trabalhando, os dados mostram o inverso: o beneficiário do Bolsa Família trabalha mais do que as pessoas que não recebem o benefício. Uma pesquisa recente do IBASE também identificou que 99,5% das pessoas nunca deixaram de procurar emprego por causa do Bolsa Família. E esses 0,5% se reportam a situações muito degradantes como trabalho infantil, pessoas que sequer receberam salário mínimo. Então, o que a gente pode inferir dos dados que temos é que o trabalho que o Bolsa Família reduz é o trabalho precário, é o trabalho infantil. Vemos isso na PNAD: o trabalho infantil reduziu nas famílias que recebem o Bolsa Família. Portanto, quem diz que as famílias se acomodam é quem não conhece o programa e os resultados que ele tem e acaba fazendo uma avaliação preconceituosa de que os pobres são preguiçosos e que não é o que a gente vê hoje a partir das avaliações do Bolsa Família.

E a compra de eletrodomésticos ?

É também uma crítica preconceituosa, como se os pobres não pudessem fazer escolhas e não soubessem qual a melhor demanda de sua família, qual o gasto que tem em proveito de toda a sua família. A avaliação que o programa tem, por isso repassa o recurso preferencialmente para a mulher, é que as mulheres e as famílias sabem fazer escolhas melhores que o governo, por isso elas podem decidir onde aplicar o dinheiro. Preferencialmente, compram o alimento, mas também compra material escolar e roupas. E o fato de o benefício ser muito regular faz inclusive com que elas tenham acesso a crédito. Por isso, podem comprar fogão, liquidificador...

E a emancipação dessas famílias?

Isso envolve outra questão: como as famílias podem desenvolver suas capacidades até para reduzir a situação de pobreza de maneira mais estruturada? Não é um processo simples, que inclusive não é responsabilidade do próprio Bolsa Família. Mas temos buscado uma integração com a políticas de qualificação profissional tanto no âmbito federal como nos estados e municípios. Como, por exemplo, o Prêmio de Boas Práticas: 35% das experiências foram na área de ação complementar (geração de trabalho e renda), praticamente todas elas financiadas com recursos do IGD (Índice de Gestão Descentralizada) que acabou sendo um dos grandes achados da gestão do Bolsa Família.

É possível capacitar os adultos para o mercado de trabalho que hoje exige muita informação e investimentos em tecnologias ?

Não diria que todos, mas tem várias áreas hoje com mercado de trabalho muitíssimo aquecido e, inclusive em relação à remuneração, que as pessoas do Bolsa Família podem sim ser competitivas. A estratégia mais recente é a qualificação para a construção civil. Um dos setores que cresce mais de 12% ao ano e já chega a se falar em apagão de mão-de-obra nessa área. Todos os investimentos do PAC hoje passam por aí. Portos e aeroportos, tudo demanda construção civil e que são áreas, também a Pnad mostra isso, que tem grande parte das pessoas do Bolsa Família com ocupação nessas áreas. Elas podem, por exemplo, ser servente e se qualificar para pedreiros ou para gesseiros, que hoje tem disputa no mercado de trabalho. Então esse é um exemplo, não é o único. Temos exemplos similares na área de turismo, que é o próximo plano de qualificação que vamos lançar, que ocupam pessoas na área de hotelaria, alimentação, transportes, que também são mercados aquecidos. Eu não diria que são pessoas que podem competir em áreas com grande demanda de conhecimento tecnológico, mas são áreas que têm hoje espaço no mercado e que é preciso repensar estratégia de qualificação, que inclusive permitam aumentar sua escolaridade de maneira articulada que é o que a gente tem trabalhado de maneira conjunto com vários ministérios no governo federal.

Roseli Garcia
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