O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Patrus Ananias, apresentou nesta quinta-feira (20/8), em Brasília (DF), o Sistema de Monitoramento de Auditorias do Cadastro Único, que visa reforçar o controle do Bolsa Família e aperfeiçoar sua base de dados. Essa ferramenta online, resultado da evolução da série de iniciativas de fiscalização do programa, possibilita uma confirmação mais precisa dos processos de auditoria, pois confronta as informações extraídas de registros administrativos e base de dados diretamente com a realidade das famílias.

Por meio do Sistema, os gestores municipais informam dados adicionais dos beneficiários, específicos sobre cada uma das divergências de informação reveladas nas comparações realizadas. Ele permite ainda a identificação, de forma mais precisa, de inconsistências. Em 20 dias de funcionamento, 357 Municípios já acessaram a nova ferramenta e prestaram esclarecimentos para cerca de 6 mil registros apontados com algum problema de inconsistência, segundo as regras do Cadastro Único. Todos os indícios de incorreções apontados e disponíveis no Sistema deverão ser tratados pelos gestores municipais até 31 de outubro.
O ministro Patrus Ananais ressaltou que “a palavra de ordem no Ministério e no governo do presidente Lula é essa: tolerância zero com as fraudes. Com qualquer tipo de fraude no Bolsa Família. Sabemos que isso exige um acompanhamento permanente. Nós unificamos os cadastros, consolidamos um Cadastro Único que hoje é uma referência nacional, e também temos o mapeamento da pobreza no Brasil. Estamos aperfeiçoando esses mecanismos e envolvendo as Prefeituras no processo, pois também são responsáveis pela gestão do programa, junto conosco”.

O Sistema está em utilização e averigua famílias apontadas com incorreções de informações cadastrais pelo Tribunal de Contas da União (TCU). No momento, estão sendo analisados os dados de 1,4 milhão de famílias cadastradas. Dessas, 835 mil são beneficiárias do Bolsa Família e terão os recursos do programa bloqueados em novembro, caso a situação não seja apurada. O cancelamento poderá ocorrer em fevereiro de 2010, se a atualização não for realizada.

“Essa sistema vai facilitar a vida dos Municípios, que têm a responsabilidade e atribuição legal de cadastrar e identificar as famílias. Será um instrumento fácil para eles trabalharem e registrarem as informações. Diminui a burocracia, representa rapidez na resposta, garantia e confiabilidade nas informações e baixo custo operacional”, argumentou a secretária nacional de Renda de Cidadania do Ministério, Lúcia Modesto.

Para analisar a auditoria do TCU, o sistema separou as demandas por grupos identificados: pessoas falecidas que ainda continuam como responsáveis pelo recebimento do benefício; indícios de proprietários de veículos que estariam acima do critério exigido pelo programa (renda mensal per capita de até R$ 140,00); políticos eleitos e suplentes, e ainda famílias que apresentaram suspeitas de subdeclaração de renda.

“Queremos cada vez mais aperfeiçoar o Bolsa Família, aprimorar os mecanismos de fiscalização, de controle e avaliação do programa. A auditoria do TCU, com base também em outros cadastros que não são totalmente perfeitos, contribui para abrirmos esse confronto de dados, sabendo que as informações do Tribunal também têm seus limites”, afirmou o ministro Patrus Ananias.

Focalização - O cruzamento de grandes bases de dados é um dos mecanismos adotados pelo MDS para melhorar a focalização do Bolsa Família. Desde 2005, o Ministério compara, anualmente, a renda declarada no cadastro com a informada na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para verificar inconsistências entre as duas bases. Como o vínculo empregatício da população pobre é muito variável, os resultados encontrados são checados pelos gestores municipais para evitar cancelamento indevido de benefícios.

A comparação com o Sistema de Óbitos (Sisobi) - para identificar benefícios em domicílios de uma só pessoa, após falecimento - começou em dezembro de 2006. Entre 2009 e 2010, o Ministério vai cruzar bases de dados do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de beneficiários da Previdência Social e dados sobre a renda dos contribuintes com as informações do Cadastro Único e da folha de pagamento do Bolsa Família, para reforçar o controle do programa. Essa medida está prevista no acordo de cooperação técnica assinado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência Social.

Integrante da Rede Pública de Fiscalização do Bolsa Família, juntamente com a Controladoria Geral da União (CGU) e os Ministérios Públicos Federal e Estadual, o TCU fez uma auditoria sobre a base do cadastro de março de 2008. O MDS elaborou um plano de providências sobre todas as suspeitas identificadas, que foi entregue na última segunda-feira (17/8) ao presidente do Tribunal, Ubiratan Aguiar. Vários dos casos já foram analisados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e, mesmo antes do resultado da auditoria, já haviam sido apuradas ou estavam em averiguação 60% das ocorrências. Por exemplo, os Municípios estão atualizando o cadastro de 3,4 milhões de famílias que estavam sem alterações cadastrais há dois anos. Além disso, mais 600 mil famílias estão passando por atualização de dados de renda após cruzamento com a Rais de 2007.

Análise constata que beneficiária não é dona de sete caminhões

A verificação criteriosa das informações é necessária para evitar cancelamentos de benefícios de famílias que atendem ao critério do Bolsa Família. Antes de elaborar o plano encaminhado ao TCU, O Ministério verificou, em parceria com os Municípios, alguns casos considerados mais graves de beneficiários que, segundo o tribunal, eram proprietários de veículos de valores incompatíveis com o nível de rendimento declarado no Cadastro Único.

Dos cinco casos sobre os quais o MDS recebeu retorno dos Municípios, quatro não se confirmaram. Um exemplo é a família que reside em um Município baiano, apontada pelo TCU como proprietária de sete caminhões. Após fazer levantamento no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavan) da Bahia e visitar a família, o gestor enviou fotos da residência e informações sobre a renda da beneficiária: “Nada consta no SPC, nem no Renavan. As fotos mostram a situação da família que vive apenas do trabalho rural com uma renda de mais ou menos R$ 100,00” (veja fotos abaixo).

A verificação feita por amostragem pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) também revela que uma beneficiária do interior de Alagoas informou desconhecer as 13 motocicletas registradas em seu nome. Não foram encontrados veículos em sua residência. Diz o relato do gestor sobre o caso: “Nenhuma moto foi encontrada na residência da família, nem sinais de locadora de veículos, oficina mecânica ou atividade do gênero. As condições de moradia, mobiliário, situação no mercado de trabalho comprovam que a família vive em situação de extrema pobreza, portanto, atende ao critério do programa. O mesmo foi observado no interior de Sergipe.

Já no interior de Pernambuco, onde vive família com indicativo de propriedade de dois caminhões e cinco automóveis, constatou-se: “Quando abordada sobre a possibilidade de já haver possuído veículos, a beneficiária alegou ter conhecimento de que o patrão do seu esposo solicitou comprar alguns carros em nome do marido”.

Roseli Garcia, João Luiz Mendes e Rogéria de Paula

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