Pontos para o pronunciamento:

Em primeiro lugar, desejo expressar meus cumprimentos ao Presidente Sarkozy e ao Governo francês pela iniciativa de promover a presente Reunião Plenária do Grupo-Piloto sobre Contribuições de Solidariedade em Favor do Desenvolvimento.

Quero igualmente expressar o reconhecimento brasileiro pelo excelente trabalho desenvolvido pelo Senegal e pela Guiné durante o período em que exerceram a Presidência do Grupo, agora transmitida à França.

A oportunidade do presente encontro é única. O mundo atravessa momento de particular complexidade, devido à crise internacional. Seus efeitos já se fazem sentir em inúmeros países e temo que seu impacto será particularmente severo sobre os países em desenvolvimento, em especial sobre os mais vulneráveis.

O Brasil apoia a idéia dos mecanismos financeiros inovadores como instrumento não apenas para o desenvolvimento, mas também para o reforço da solidariedade internacional. Descobrir novas fórmulas que impulsionam os esforços para a consecução das Metas de Desenvolvimento do Milênio deve ser, assim, o norte orientador de todos os nossos países.

Coincidimos plenamente com o espírito e com os objetivos da convocação francesa para esta reunião. O Grupo-Piloto é instância que deve ser fortalecida e que deve também incluir em sua agenda um processo substantivo e aberto de reflexão. É necessário dar continuidade às discussões sobre temas que poderão abrir espaços para novos mecanismos financiadores.

Todas as delegações aqui presentes podem estar seguras do engajamento pleno do Governo brasileiro no intercâmbio de opiniões e na construção de hipóteses de trabalho futuro previstas para estes dois dias em Paris.

Nosso entendimento é de que os mecanismos financeiros inovadores não substituem a Ajuda Oficial ao Desenvolvimento. Ao contrário, são complementares. A conjugação dessas duas vertentes constituem, para o Brasil, elemento crucial para que se possa avançar no almejado caminho do cumprimento das Metas do Milênio e do alívio à pobreza e à fome no mundo.

Temos preocupação com os níveis atuais da Ajuda Oficial ao Desenvolvimento. É nossa expectativa que se atinja o patamar dos 0.7% do PIB dos países doadores, conforme previsto, em 2002, em Monterrey, e confirmado em Doha, em dezembro último.

Ressalto que, além do comprometimento com a busca e a implementação de mecanismos inovadores de financiamento, o Governo Brasileiro está profundamente engajado em cooperar tecnicamente com o esforço que os demais países em desenvolvimento realizam visando erradicar a fome e a pobreza – esforço tornado maior dada a crise econômica que enfrentamos.

Não há novidades nessas minhas breves palavras. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido incansável, desde o início do seu primeiro mandato, na promoção da mobilização internacional contra a fome e a pobreza e a favor do desenvolvimento e das Metas do Milênio.

Sua inspiração está na necessidade de maior solidariedade internacional com o mundo em desenvolvimento. Deseja o Presidente Lula que o crescimento econômico seja acompanhado pelo aumento do bem-estar das populações de nossos países e pela inclusão social.

Já em 2003, o Presidente Lula levou mensagem nesse sentido aos foros mundiais relevantes. Ao longo de 2004, com o apoio dos Chefes de Estado e de Governo da França, do Chile, da Espanha, e de muitos outros países, bem como do Secretário-Geral da ONU, foi possível dar passos gigantescos no processo de aglutinação de líderes mundiais, com vistas a resgatar uma agenda social internacional, onde o desenvolvimento, o combate à fome e à pobreza e os mecanismos financeiros inovadores ocupam lugar central.
O Brasil continua determinado a contribuir com novas idéias para o debate e a criação de mecanismos financeiros inovadores. O Brasil entende perfeitamente a problemática do desenvolvimento. No plano interno, avançamos muito no cumprimento das Metas do Milênio e colocamos nossa experiência à disposição do Grupo-Piloto.
Desde 2003, com o primeiro mandato do presidente Lula, as políticas sociais passaram a ter prioridade: crescimento para todos, mas com opção preferencial pelos mais pobres.

As vigorosas políticas de proteção e promoção social brasileiras são um fator de grande importância que vêm ajudando o país a enfrentar crise econômica internacional, fortalecendo o mercado interno e salvaguardando os brasileiros dos enormes prejuízos e falências que tantos países vêm enfrentando.

O Governo brasileiro tem investido na formação de uma efetiva rede de proteção e promoção social. Com isso, temos obtidos importantes resultados na redução da desigualdade de da pobreza em nosso país.

Atingimos, com dez anos de antecedência, a primeira Meta de Desenvolvimento do Milênio, que previa a redução à metade da pobreza extrema aferida em 1990. DE 2002 a 2007, 14 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza. Em 2005, o governo brasileiro adotou para si a meta de erradicar a fome até 2015.

Isso foi possível pelo entendimento do presidente Lula de que o social e o econômico não são dimensões antagônicas Ao contrário, a integração dessas dimensões abre possibilidades de soluções coordenadas para a crise financeira e os problemas da fome e da pobreza.

No âmbito da estratégia Fome Zero, prioridade desde o primeiro momento do governo Lula, o combate à fome e à pobreza se aliam com a promoção do desenvolvimento. O Fome Zero é uma estratégia para assegurar o direito humano à alimentação adequada a partir de uma abordagem intersetorial que articula ações de diversos órgãos públicos e de organizações da sociedade civil.

As ações implementadas pelo ministério que coordeno, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, beneficiam diretamente a cerca de 65 milhões de pessoas, um terço da população brasileira.
Destaco o Bolsa Família, programa de transferência de renda com condicionalidades que beneficia hoje a 11,4 milhões de famílias. Esse programa promove o acesso a alimentos e o atendimento de necessidades básicas e visa romper o ciclo de transmissão da pobreza entre gerações, incentivando o acesso aos sistemas de saúde e de educação.

O Bolsa Família articula-se a outras políticas de proteção e promoção social, que possibilitam o acompanhamento dos beneficiários, apoio às famílias e inserção no mundo produtivo e do trabalho.
Implementamos ainda programas que reforçam a produção e o acesso a alimentos por meio de crédito aos agricultores familiares e garantia de compra de sua produção; restaurantes que disponibilizam refeições a preços populares; alimentação escolar gratuita distribuída a todos os alunos do ensino público.

Cabe destacar ainda nesse contexto a importância de outra transferência de renda às famílias pobres: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – uma pensão social que garante a 3,3 milhões de idosos e pessoas com deficiência pobres o recebimento de um salário mínimo por mês (cerca de 160 euros).

Por meio do Bolsa Família e do BPC, são transferidos anualmente cerca de 10,5 bilhões de euros às famílias pobres. Em 2008, as transferências desses dois programas representaram 0,9 % do PIB (0,36% do PBF e 0,54 do BPC). Nas áreas mais pobres do Brasil, o impacto é ainda maior. Na Região Nordeste, a mais pobre do país, essas transferências representam 3% do PIB regional.

Essas transferências sociais têm um efeito multiplicador imediato sobre a dinâmica da economia como um todo, preservando a capacidade de consumo dessas famílias, levando a níveis mais elevados de atividade para o setor produtivo e preservando empregos.

Assim, no caso do Brasil, um importante elemento para o enfrentamento da crise atual é a existência de uma rede de proteção e promoção social. As políticas sociais, além de protegerem os mais vulneráveis, contribuem para dinamizar a economia, fortalecendo o mercado interno.

Por fim, cabe ressaltar a importância de se garantir um financiamento adequado para promover o desenvolvimento social. Trilhões de dólares vêm sendo gastos em pacotes de apoio às empresas e instituições financeiras no mundo todo. Na conjuntura atual, precisamos garantir que esses vultosos dispêndios no setor bancário e empresarial não comprometam a capacidade dos governos e instituições multilaterais de realizarem os necessários investimentos sociais.

Concluo minha intervenção desejando pleno sucesso aos trabalhos que hoje se iniciam e prevendo que o Grupo-Piloto, os mecanismos financeiros inovadores e a solidariedade internacional sairão fortalecidos desta reunião.

Muito obrigado.