A consolidação das leis sociais é um desafio,
diz o ministro Patrus Ananias

Ana Nascimento  
Ao participar nesta terça-feira (29/09) do “Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 3.ª Conferência + 2”, em Brasília, o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, disse que o governo e a sociedade têm um grande desafio: consolidar as leis sociais. “Temos alguns programas ainda em status de portarias e decretos. Não é tarefa fácil, mas colocar todos os programas num único patamar é o nosso grande desafio. É preciso normatizar juridicamente”, salientou o ministro ao afirmar que as políticas sociais, com os seus direitos e deveres, são uma conquista do Estado e da sociedade.

O encontro, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), tem a participação de 350
Solenidade de abertura de Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional  

representantes dos governos federal e estaduais, observadores e conselheiros. “Considero essa iniciativa um evento em que o Governo Federal presta conta do que está fazendo e a sociedade civil debate com muita democracia. Há um compromisso porque tem um elemento em construção em conjunto”, explicou o presidente do Consea, Renato Maluf. Ele citou o documento elaborado pelo governo que será discutido pelo grupo participante e as conferências regionais preparatórias para este encontro.

Na mesa de abertura, além do ministro e do presidente do Consea, estiveram presentes a secretária executiva do MDS, Arlete Sampaio, o representante do Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, José Tubino, o secretário Nacional de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social do Ministério da Ciência e Tecnologia, Joe Valle, e o deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI), presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional e membro da Frente Parlamentar da América Latina e Caribe Contra a Fome.

Arlete Sampaio relatou que em eventos internacionais tem se falado sobre o resgate do papel do Estado na inclusão de políticas públicas na garantia dos direitos sociais e que o Brasil é referência principalmente para os países da América Latina. Ela falou também que é preciso que prefeitos e governadores tenham nas suas agendas as ações sociais e a luta em defesa da segurança alimentar e nutricional.

José Tubino contou que o Brasil tem uma história que vem desde o pensador Betinho (Herbert de Souza) e hoje tem projetos que garantem o direito humano à alimentação. “Se compararmos com outros países, vemos que o Brasil está na frente e é uma referência”, disse o representante da FAO. Joe Valle falou da preocupação de pensar não só o direito à alimentação, mas de uma alimentação com qualidade. “Apenas 25% dos jovens brasileiros consomem frutas e hortaliças no Brasil, o grande vilão da obesidade infantil é o açúcar e a questão do agrotóxico é de saúde pública”. O deputado federal Nazareno Fonteles destacou Projeto de Emenda na Constituição que inclui a alimentação como um direito constitucional. “É preciso cada vez mais tratar a alimentação como direito e não como mercadoria”.

Adriana Scorza

SERVIÇO

Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: III Conferência + 2

Data: 29 de setembro a 01 de outubro de 2009 (terça a quinta-feira)
Horário: 8h30 às 18h
Local: Academia de Tênis de Brasília

Informações para imprensa
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Adriana Scorza / Dimas Ximenes

ASCOM/Consea – (61) 3411-2576
Laura Fernandes / Marcelo Torres

Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Tel.: (61) 3433-1021