Gestores sociais de Mato Grosso do Sul se mobilizam pela aprovação do PL SUAS
A secretária nacional de Assistência Social, Rosilene Rocha, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), fez a palestra de abertura da Conferência Estadual de Assistência Social, que começou na noite desTA segunda-feira (28),
em Campo Grande
A secretária abordou temas como direitos socioassistenciais, a implantação do SUAS e a urgência na aprovação do PL SUAS, que consolida a Assistência Social como política pública de Estado. “Estamos em um momento decisivo, que é a luta pela
aprovação desse projeto, que garantirá que todas as conquistas não se perderão. Passam os governos e ficam as políticas públicas”, declarou Rosilene Rocha.
O Projeto já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Agora, será encaminhado à Comissão de Finanças e Tributações e à de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. Caso aprovado, será enviado ao Senado Federal. Se os senadores votarem favoravelmente ao PL, ele entrará em vigor após sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Rosilene Rocha destacou, também, a abrangência dos programas sociais no Brasil, onde o MDS desenvolve ação em todos os 5.564 Municípios. “Temos 500 anos de dívida social para resolver e as conferências nos dão o rumo de como podemos agir para saná-la”, afirmou Rosilene que considera fundamental intensificar a participação do usuário na política para que as conquistas sociais sejam garantidas.
Representando o Conselho Nacional de Assistência Social, Samuel Rodrigues, do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, declarou-se feliz por presenciar a capacidade de mobilização do Estado do Mato Grosso do Sul, que reuniu um número significativo de usuários da Política no evento. “Os números falam por si só. Precisamos, agora, elaborar propostas de âmbito nacional”, disse Rodrigues.
Tânia Garib, secretária de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul, lembrou a importância dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na efetivação do SUAS e disse considerar fundamental que o usuário se aproprie da Política. “Este ano oferecemos a conferência aos usuários porque Assistência Social é um direito de todos”, afirmou Garib.
Para a presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Maria Aparecida Melo da Silva, a integração dos beneficiários na discussão das políticas sociais é o propósito das conferências deste ano. “Precisamos que o usuário esteja conosco para refletir a política”, enfatizou.
A Conferência Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul é uma iniciativa do Conselho Estadual de Assistência Social e da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social. Participaram, ainda, da abertura da conferência, o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, deputados e outras autoridades. O evento termina na noite desta terça-feira (29).
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