O ano termina com saldo positivo para os programas e políticas públicas coordenados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “Trabalhamos com um orçamento de R$ 33 bilhões. Recursos única e exclusivamente destinados aos mais pobres”. A frase do ministro Patrus Ananias sintetiza o que foi o ano para a Pasta. Reajuste do Bolsa Família, realização de seminários internacionais e da VII Conferência Nacional de Assistência Social, cursos de qualificação profissional do Próximo Passo e reconhecimento internacional das ações de segurança alimentar e nutricional são alguns exemplos do êxito de uma política pública voltada para milhões de brasileiros.

Depois de atingir 11 milhões de famílias em 2006, o MDS iniciou uma nova expansão do número de beneficiários do Bolsa Família em 2009. A estratégia desenvolvida pelo órgão para ampliar o número de beneficiários começou em maio deste ano, quando foram favorecidas 300 mil novas famílias. Em agosto, outras 500 mil passaram a fazer parte do programa e outras 500 mil foram incorporadas em outubro. No total, 1,3 milhão de novos domicílios foram incluídos no Bolsa Família, que atende atualmente a 12,4 milhões de lares. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome é chegar 12,9 milhões de famílias em 2010. A ampliação foi planejada para atender a estimativa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base no Mapa de Pobreza.

A secretaria-executiva do MDS, Arlete Sampaio, destaca a importância do programa para as economias local e regional. “O Bolsa Família, além de promover cidadania para milhões de brasileiros que se encontram em situação de extrema pobreza, permite que essas pessoas se tornem consumidores”, enfatiza. Pesquisas do IBGE mostram que os recursos do programa são usados especialmente na aquisição de alimentos, material escolar, medicamentos e vestuário, e utensílios domésticos.

Reajuste – Em julho deste ano, o Governo Federal decidiu reajustar os benefícios do Bolsa Família em 10% para manter o poder de compra da população atendida e reforçar a distribuição de renda entre as famílias brasileiras. Com a alteração, a partir de setembro as famílias beneficiárias passaram a receber valores que variam entre R$ 22 e R$ 200. Esta foi a terceira recomposição dos valores e dos critérios de atendimento no seis anos de execução do programa. A primeira recuperação nos valores do Bolsa Família, de 18,25 %, ocorreu em agosto de 2007. E, em julho do ano passado, o reajuste foi de 8%. A renda per capita que caracteriza família em situação de pobreza é de R$ 140 e em extrema pobreza é de R$ 70. O benefício médio é de R$ 95.

Para a secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS, Lúcia Modesto, o Bolsa Família, que em 2009 completa 6 anos, já é uma história de sucesso. “O sexto aniversário do Programa Bolsa Família deve ser comemorado por todos que lutam por um País mais justo e menos desigual”, diz.

Alimentação – A área de segurança alimentar e nutricional tem destaque reconhecido internacionalmente este ano. Dados da organização não governamental Action Aid salientam que em seis anos a má nutrição infantil caiu 73%, a mortalidade infantil teve queda de 45% e o número de pessoas vivendo em situação de pobreza extrema diminuiu em 48%. Em novembro, a ONG deu destaque ao Brasil como líder no combate à fome entre os países em desenvolvimento. A lista foi elaborada a partir de pesquisas sobre as políticas sociais contra a fome em governos de 50 países, entre eles Índia, China e Vietnã. Para o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), Crispim Moreira, os números reforçam a importância da estratégia Fome Zero criada em 2003 pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. “Estamos colhendo os frutos da criação do MDS e do Fome Zero”, ressalta.

Em 2009, foram construídos 18 Restaurantes Populares, 85 Cozinhas Comunitárias e mais 27 Bancos de Alimentos. No total, em seis anos, o Ministério já instalou, em todos os Estados, em mais de 155 Municípios com 100 mil habitantes, 129 Restaurantes Populares; 514 Cozinhas Comunitárias; 90 bancos de alimentos.
Também neste ano, o MDS e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) promoveram, em Brasília (DF), evento para fazer balanço das propostas da III Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2007. Denominada de Encontro Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional “Conferência+2”, a reunião teve a participação de especialistas para iniciar o processo de preparação da IV Conferência, que acontece em 2011.

Uma vitória alcançada pelo MDS, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e por toda a sociedade foi a aprovação, em primeiro turno, no plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 47/03, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição da Constituição Federal.

Para 2010, os investimentos da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN) do MDS devem aumentar. O projeto de lei orçamentária do ministério prevê para a secretaria recursos de R$ 970 milhões. Uma das ações prioritárias é o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), realizado em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Estados e Municípios. O Ministério do Desenvolvimento Social, por meio do PAA, compra alimentos dos agricultores familiares e abastece a rede de proteção social: Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos, Cozinhas Comunitárias, escolas e creches. Outra prioridade é a instalação de equipamentos públicos que produzem refeições de qualidade a preços acessíveis para os trabalhadores e, ainda, garantir o direito, às famílias do Semiárido, de acesso à água para o consumo e para produção de alimentos. Desde 2003, apenas com recursos do MDS, já foram construídas mais de 280 mil cisternas.

Assistência – “É cada vez maior o número de famílias e indivíduos que têm acesso a programas, serviços, projetos e benefícios socioassistenciais no País. Para 2010, a proposta orçamentária na área é de R$ 38,4 bilhões”, ressalta a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Rosilene Rocha. Ela foi uma das participantes da VII Conferência Nacional de Assistência Social, ocorrida no início de dezembro, na capital federal. Foram quatro dias de debates e troca de experiências entre mais de 2 mil participantes, com 64 estandes, representando todos os Estados brasileiros; 18 palestrantes; 24 grupos de trabalho; 24 oficinas e 76 expositores de oficinas.

No que diz respeito à legislação e normatização, o destaque fica por conta da aprovação do protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferências de renda. O documento define, entre outros objetivos, os procedimentos que asseguram a oferta de serviços socioassistenciais aos beneficiários do Bolsa Família, do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC).

Outro ponto importante foi a entrada em vigor da lei de concessão do Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). Agora, a emissão e renovação da certificação não serão mais responsabilidade do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), mas dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Saúde e da Educação, de acordo com a finalidade de cada instituição.

Já a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 3077/2008, que transforma em lei o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Implementado no Brasil em julho de 2004, o sistema é coordenado pelo MDS em parceria com governos estaduais e municipais. O projeto será encaminhado às comissões de Finanças e Tributações e de Constituição e Justiça em caráter conclusivo. Caso aprovado, será enviado ao Senado Federal e votado favoravelmente entrará em vigor após sanção do presidente Lula.

Trabalho – Como forma de gerar trabalho, renda e cidadania aos beneficiários do Bolsa Família, os ministérios do Desenvolvimento Social e do Trabalho e Emprego, sob coordenação da Casa Civil da Presidência da República, e em parceria com os governos estaduais e municipais, empresários e trabalhadores criaram o Próximo Passo. O objetivo é capacitar e inserir os beneficiários do programa Bolsa Família em postos de trabalho gerados na construção civil e no turismo. “O Próximo Passo é uma contribuição significativa no esforço para abrir as pesadas portas do mercado de trabalho aos beneficiários do Bolsa Família”, destaca o secretário de Articulação Institucional e Parcerias, Ronaldo Garcia.

Em 2009, o programa ofertou mais de 172 mil vagas em todo o País. No turismo, já como preparação para a Copa de 2014, foram 26 mil para cursos de garçom, cozinheiro, padeiro, barmen, mensageiro, camareiro, atendente de agência de viagens, auxiliar de eventos. Na construção civil as 147 mil foram para formação de pedreiros, pintores, encanadores, eletricistas e mestre de obras.

Os investimentos em ações do programa são da ordem de R$ 131,2 milhões. Até o mês de outubro, 39.609 beneficiários já estavam em sala de aula, recebendo as aulas de qualificação, ou formados, correspondendo a 34,05% do total de vagas já preenchidas.

Internacional – Em 2009, o MDS e parceiros promoveram dois grandes eventos internacionais. O Simpósio Internacional sobre Desenvolvimento Social, em agosto, contou com a participação de representantes de vários continentes para analisar os avanços e desafios encontrados por países em desenvolvimento na superação da pobreza e da desigualdade social, além do papel que as nações vêm desempenhando para melhorar as condições de vida de suas populações.

O Seminário Internacional Sistemas de Proteção Social: Desafios no contexto latino-americano, realizado no mês de dezembro, abordou os sistemas de proteção social não contributiva voltados às populações pobres ou vulneráveis, como o BPC e o Bolsa Família, por meio de reflexão acerca dos avanços recentes na implementação destes na América Latina. “Pudemos apresentar, aos nossos parceiros latino-americanos, projetos de desenvolvimento social, serviços, ações que nós praticamos e, ainda, fazer uma reflexão com base nessas ações", disse Luziele Tapajós, secretária de Avaliação e Gestão da Informação, responsável no MDS pela organização do evento.

Institucional – Por fim, o MDS realizou concurso para o preenchimento de 70 vagas efetivas de nível médio. Os aprovados tomarão posse no ano que vem. Além disso, foi aprovada no Congresso Nacional a carreira de analista de políticas sociais. O Ministério teve ainda autorizada sua reestruturação com a criação de 164 cargos comissionados. No último dia 17, foi lançada a pedra fundamental da futura sede do MDS, ao lado do Bloco C, da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

André Carvalho / Equipe assessoria de imprensa

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