Discurso Dia Mundial da Alimentação
O ano iniciou com uma crise global de alimentos e uma crise global de energia. Ao mesmo tempo em que aumentava a preocupação com o aquecimento global, fracassavam as conversações sobre o comércio mundial. E agora nos deparamos com uma crise financeira global.
Essa conjuntura agravou situações de insegurança alimentar e nutricional global. Há um ano a FAO denunciava a existência de 854 milhões de famintos no mundo. Hoje o flagelo da fome atinge pelo menos 923 milhões de pessoas.
Se, no Brasil, a alta no preço dos alimentos não chegou a provocar uma crise e nem retrocessos na segurança alimentar e nutricional, especialmente dos pobres, isto certamente tem a ver com a prioridade que, desde o lançamento do Fome Zero em 1º de janeiro de 2003, no dia de sua posse, o Presidente Lula deu ao combate à fome, ao fortalecimento da agricultura familiar, ao aumento da produção de alimentos e à melhoria da segurança alimentar e nutricional, vinculada ao direito humano à alimentação com qualidade e quantidade necessárias para uma vida digna.
O desafio sempre foi grande, porque este governo entende que, sendo a alimentação o mais elementar dos direitos humanos, o acesso à alimentação é questão de soberania nacional, é assunto de Estado.
Após a Constituição de 1988 colocar, pela primeira vez, as políticas sociais no campo das políticas públicas, dos direitos e dos deveres, na perspectiva da seguridade social, abrangendo as políticas de assistência social, previdência social e saúde, tivemos a promulgação de importantes leis civilizatórias como a Lei Orgânica da Saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Orgânica da Assistência Social.
Mas depois tivemos um período marcado pelo neoliberalismo, em que as políticas sociais foram secundarizadas ou esquecidas em relação a uma visão míope da economia.
No governo do Presidente Lula as políticas sociais voltaram a ter prioridade. Se o Ministério Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome revelava essa prioridade, a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em 2004, reforça essa prioridade, configurando um salto quantitativo e qualitativo.
Temos implementado as políticas sociais sob a perspectiva de políticas públicas garantidoras de direitos sociais. Temos procurado fortalecer a cooperação federativa para a superação da pobreza e das desigualdades sociais, fortalecendo a rede de proteção e promoção social.
Algumas ações do governo do Presidente Lula se mostraram decisivas para o enfrentamento da crise atual.
O Bolsa Família, lançado em outubro de 2003, unificou os programas de transferência de renda anteriores e se expandiu até beneficiar 11 milhões de famílias pobres, com renda mensal de até R$ 120 por pessoa, de todos os municípios brasileiros e do Distrito Federal. Recentemente, o governo propiciou a recomposição de 8% do benefício por causa da alta nos preços dos alimentos e estendeu a faixa etária do programa para os jovens de 16 e 17 anos. Segundo recente pesquisa do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), o Programa vem permitindo a elevação no consumo de alimentos pelos mais pobres.
Além dos trabalhadores, o reajuste do salário mínimo acima da inflação beneficiou 1,7 milhão de pessoas com deficiência incapacitados para o trabalho e pobres e 1,5 milhão de idosos pobres em todo o Brasil que recebem o Benefício de Prestação Continuada, que assegura um salário mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas portadoras de deficiências com renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
A partir da experiência do Fome Zero, o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN -,
instituído em 2006 pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN, reúne ações intersetoriais centradas na garantia do direito humano à alimentação adequada.
Na área de incentivo à produção de alimentos, o principal programa integrante do SISAN é o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, implementado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. No âmbito do PRONAF – com investimentos de R$ 13 bilhões para 2008/2009 -, o Governo Federal lançou a estratégia Mais Alimentos, que visa a ampliar a produção e a fortalecer a soberania e a segurança alimentar no Brasil.
Quero destacar o Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA, gerido pelo MDS. Atualmente, por meio do PAA, a produção de 93,4 mil agricultores beneficia 11,4 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar.
Outro conjunto importante de ações voltadas para a segurança alimentar é a implantação de uma rede nacional de equipamentos públicos voltados à distribuição e comercialização de alimentos, como os restaurantes populares (121 unidades financiadas e 56 em funcionamento), os bancos de alimentos (89 unidades financiadas e 55 em funcionamento) e as cozinhas comunitárias (502 unidades financiadas e 371 em funcionamento). Financiamos também, em parceria com o MDA, firas e mercados, aproximando produtores e consumidores.
Não posso deixar de mencionar, ainda, a importância do programa de construção de cisternas na região do Semi-Árido brasileiro. Sem água de qualidade não há alimentação de qualidade. Temos 256 mil cisternas construídas, sendo que 206 mil com recursos do MDS; e o restante, com parceiros.
Os dados mostram que estamos obtendo avanços inéditos – pela primeira vez, experimentamos um ciclo de crescimento econômico com estabilidade e justiça social.
Os resultados mostram ainda que estamos caminhando efetivamente para superar a fome: a “Pesquisa
Nacional de Demografia e Saúde”, realizada pelo Ministério da Saúde e pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento - CEBRAP, apontou resultados similares, com redução de 73% na desnutrição infantil crônica entre 1996 e 2006 no Nordeste.
Mas, se estamos superando a fome, sabemos também que muitas famílias ainda vivem situação de insegurança alimentar, restringindo a quantidade ou qualidade de alimentos. Não podemos nos esquecer de pobreza ainda são elevados.
Abordarei ainda os principais desafios que, a meu ver, estão colocados para a consolidação das políticas sociais no Brasil. Não creio que seja desejável considerar apenas as questões de segurança alimentar e nutricional, uma vez que estas questões estão ligadas a outros direitos sociais.
Inicialmente, destaco o desafio de criar uma consciência com relação à permanência das políticas sociais no marco das políticas públicas.
As políticas sociais devem ser não somente permanentes, como também cada vez mais vigorosas, na
perspectiva de um Estado do Bem-Estar Social abrangente, sólido, que assegure direitos e oportunidades iguais para todos.
Outro desafio que estamos avançando – a própria criação do MDS já é um passo importante nessa direção, mas é sempre uma questão a ser discutida e ampliada – é o desafio da intersetorialidade, da transversalidade. Uma criança na escola não aprende sem ter saúde. Para ter saúde precisa ter comida, água potável, saneamento básico, moradia, a saúde psíquica e emocional, vinculada ao direito à família, a um espaço afetivo onde as crianças sejam acolhidas.
Outro ponto importante é a concepção de desenvolvimento, deve ser compreendido em sua integralidade, e não reduzido a um de seus aspectos – como o crescimento econômico.
Essa visão ampliada de desenvolvimento é fundamental para que sejamos capazes de promover, como estamos fazendo no Brasil, um ciclo duradouro de crescimento sustentável e que traga benefícios, de forma eqüitativa, para nossas populações. O desenvolvimento social é uma dimensão estrutural e estratégica para a promoção de desenvolvimento integral, sendo um pilar fundamental para conferir sustentabilidade ao crescimento econômico.
A erradicação da fome e da miséria é um desafio a ser vencido por toda a humanidade, o que somente será possível com a cooperação e o compromisso de governos, organismos multilaterais e atores da sociedade civil internacional.
As mudanças climáticas globais ou ainda o aumento dos preços dos alimentos mostram que não existem soluções apenas no âmbito da pessoa humana, da família, da comunidade ou mesmo de países e continentes.
Não podemos – os países pobres e emergentes - pagar a conta pelo fracasso do modelo neoliberal - tão propagandeado em nosso país e nosso continente, principalmente nos anos 80 e 90 do século passado, mas ainda presente – que tudo apostou no Estado mínimo, na sacralização do mercado sem regulação, na redução das políticas sociais, acusadas de serem obstáculos ao crescimento econômico.
Não podemos permitir que a gravidade da crise financeira mundial ofusque, diminua a atenção para problemas como a miséria, a fome, a exclusão, as desigualdades e injustiças sociais –, que continuam existindo e se agravaram no resto do mundo. No Brasil, as políticas sociais dão base ao crescimento econômico, permitindo uma sociedade mais justa. Como vem reiterando o Presidente Lula, os pobres não podem ser penalizados e as políticas sociais não podem ser reduzidas; os pobres não podem pagar esta conta.
Em momentos de crise é que o Estado deve atuar de forma mais vigorosa para proteger a população, principalmente os mais pobres, de seus possíveis efeitos negativos.
Muito obrigado!
Assessoria de Imprensa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Tel.: (61) 3433-1021
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