Ao participar da XI Marcha dos Prefeitos, nesta quarta-feira (16/04),  em Brasília (DF), a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ana Lígia Gomes,  garantiu que os municípios terão recursos para incluir no sistema de ensino as crianças e adolescentes atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Vamos repassar recursos para garantir que as Prefeituras identifiquem essas crianças que estão no BPC e para que sejam de fato matriculadas, pois 80% delas não estão na escola”, ressaltou.

O BPC na Escola visa assegurar o acesso e a permanência, na rede de ensino, de crianças e adolescentes de até 18 anos que recebem o benefício.  Além dos idosos com 65 anos ou mais, recebem o BPC pessoas com deficiência, incapacitadas para a vida independente. Em ambos os casos a renda familiar per capita precisa ser inferior a ¼ do salário mínimo. O valor do benefício é de um salário mínimo por mês. “O BPC é um benefício criado para qualificar a vida dessas pessoas”, reafirmou Ana Lígia.

Durante sua palestra, a dirigente do MDS lembrou ainda que houve um aumento da cobertura, em termos de investimentos, para a área da proteção social. “Implantamos 3.300 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e é preciso universalizar ainda mais essa cobertura, no sentido de estar presente em todos os municípios. Os CRAS contribuem para a estruturação das famílias com vínculos familiares fragilizados”, reforçou a  secretária.

Mas, em todo o seu pronunciamento, Ana Lígia chamou a atenção para a responsabilidade dos municípios no que diz respeito ao êxito dos serviços desenvolvidos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), modelo de gestão da política pública que estabeleceu, pela primeira vez, a ação integrada de Estados, municípios e governo federal no atendimento às populações carentes, evitando desperdícios de recursos e permitindo o planejamento de ações conjuntas.

“O primeiro objetivo do SUAS foi cumprir a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). O artigo 6º da LOAS determina que a Assistência deva se organizar por meio de um sistema descentralizado e participativo”, disse a secretária. Ela afirmou que a Assistência Social precisa ser entendida como um direito. “Antes, o governo ajudava as entidades neste trabalho. Agora, as entidades complementam as ações do Estado, que tem que viabilizar o direito social”, frisou Ana Lígia.

Também presente à Marcha dos Prefeitos, a diretora do departamento de Proteção Social Básica do MDS, Aidê Almeida, apresentou o programa ProJovem Adolescente, destinado ao público juvenil com idade entre 15 e 17 anos,  jovens integrantes de famílias beneficiárias do Bolsa Família ou em situação de risco social.

Em todo o País, 2,8 mil municípios estão aptos a aderir ao ProJovem Adolescente,  que vai oferecer atividades socioeducativas que desenvolvam as potencialidades de seus participantes e estimulem o convívio familiar e a participação cidadã. Combater a evasão escolar é um dos principais objetivos. Para as atividades do programa, o MDS repassará cerca de R$ 250 milhões às Prefeituras.

Rogéria de Paula

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