Ministério do Desenvolvimento Social
e governo de Minas assinam acordo para expandir programas

O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, assinaram termo de cooperação técnica e financeira para consolidar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliando os investimentos nesta área. Pelo acordo, haverá expansão do número de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), fortalecimento do Bolsa Família e apoio às iniciativas de erradicação do trabalho infantil.

O Ministério e o governo de Minas irão financiar, até 2010, 196 novos CRAS, investindo R$ 13 milhões na construção desses centros. Para o custeio das unidades – recursos humanos e material – o governo

24/03/2007 - Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome,participa da abertura do X Encontro Nacional do Congemas. Local - Minas Centro - Belo Horizonte

federal deve destinar cerca de R$ 1 milhão, mensalmente, a contar do funcionamento dos centros. A distribuição dos recursos para o Estado obedece aos critérios de partilha do Ministério.

O acordo foi firmado, nesta segunda-feira (24/03), durante a abertura do 10º Encontro Nacional do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em Belo Horizonte. Entre as ações da cooperação, também foram incluídas a expansão na atuação ao  enfrentamento da violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e a implantação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

O Ministério e Estado ainda devem financiar o custeio e o investimento em atividades socioeducativas para três mil crianças e adolescentes em situação de rua e de trabalho infantil. O montante de investimentos ainda será definido.

Conforme o acordo de cooperação, os municípios vão receber apoio técnico para estruturar seus sistemas de assistência social. As prioridades serão detalhadas em planos de trabalhos específicos. O primeiro deles deverá ser elaborado em até 60 dias após a publicação do termo de cooperação no Diário Oficial da União.

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Rogéria de Paula/ Ana Soares/ Aline Menezes
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