COMEÇA HOJE PRAZO PARA INFORMAÇÃO DE FREQUÊNCIA NO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS DO PET
| Crédito: Bruno Spada/MDS |
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Prazo para informação sobre participação no Peti termina no dia 26 de fevereiro |
Brasília, 4 – O calendário para o acompanhamento das contrapartidas do Programa Bolsa Família em 2011 já foi definido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O período de informação dos dados de frequência de crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) começa nesta quarta-feira (2) e termina no dia 26 deste mês.
Essas informações são incluídas mensalmente no Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Peti (Sispeti) da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS. As crianças e adolescentes devem participar de pelo menos 85% das atividades socioeducativas promovidas pelo gestor municipal.
As condicionalidades são a contrapartida exigida da família para receber o Bolsa Família. No que diz respeito à saúde, os beneficiários devem manter atualizada a vacinação e fazer o acompanhamento das crianças com até 6 anos, das gestantes e nutrizes.
Quanto à educação, as crianças e adolescentes têm que comprovar assiduidade escolar de 85% (dos 6 aos 15 anos) e de 75% (16 e 17 anos).
As famílias que descumprirem essas condições deverão ser acompanhadas pela equipe técnica dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) ou de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que poderão suspender temporariamente os efeitos do descumprimento, evitando o cancelamento do benefício.
É imprescindível a integração entre as áreas de educação, saúde e assistência social, tanto nos governos locais quanto nos estaduais e no Federal, para assegurar o direito de acesso a serviços públicos fundamentais e melhorar a situação das famílias atendidas pelos programas sociais.
O acompanhamento familiar dos beneficiários com problemas para cumprir as contrapartidas, feito pelos municípios, contribui para solucionar as dificuldades enfrentadas pelas famílias.
A instrução operacional que define o calendário e detalha o monitoramento das condicionalidades é uma publicação conjunta dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Educação e da Saúde.
Ana Soares
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Ascom/MDS
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