Com as metas de implantar pelo menos um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em cada Município brasileiro e aprovar o Projeto de Lei que regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, abriu o “Encontro MDS e Estados: Ações Prioritárias para 2010” nesta terça-feira (4/5), em Brasília. Estavam presentes 22 secretários estaduais de assistência social e quatro representantes de secretários, além de representantes de conselhos.
“Esse é um momento fundamental para ouvirmos e aprendermos. No final, devemos sair com mais trabalho e ânimo de construção coletiva. Temos ousadia em dizer que estamos enfrentando um passivo enorme de exclusão e sofrimento. A construção de uma agenda conjunta nos torna agentes públicos maiores. Essa é a nossa responsabilidade”, definiu a ministra na abertura do encontro.

Presentes também na mesa de abertura, o ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Eloi Ferreira de Araújo; o secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Rogério Sottili; a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Nilcéa Freire; o secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Antônio Roberto Lambertucci; o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto; a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Secretárias de Estado da Assistência Social (Fonseas) e secretária Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social do Pará, Eutália Barbosa Rodrigues; o secretário executivo do MDS, Rômulo Paes.
O ministro Eloi Ferreira relatou que o Brasil ainda tem muito que avançar para superar a desigualdade social, mas que esse ano deve ser um ano de avanços. O secretário-executivo Rogério Sottili falou que o sistema de assistência social é fundamental para que o direito humano se concretize e citou as agendas sociais. “Faremos em 2010 o ano em que os indicadores sociais terão dados significativos. Um ano para a história”.
A ministra Nilcéa Freire relatou que 25 Estados brasileiros possuem alguma estrutura de política federal voltada para as mulheres. “A rede de promoção da igualdade deve ser em todas as dimensões”, completou. O secretário-executivo Antônio Roberto Lambertucci diz termos muito a comemorar. “Atingimos no ano retrasado a meta de diminuir a pobreza extrema no Brasil. E agora, o país se comprometeu a acabar totalmente com a pobreza extrema até 2015”.

O secretário Olavo Noleto falou sobre a importância de estarem todos juntos. “O pacto é acreditarmos em aumentar a rede de proteção social, incluir brasileiros, discutir qual é o próximo passo e qual agenda a enfrentar. Estamos no mesmo compromisso com vocês”, falou aos secretários estaduais. Já a presidente do Fonseas, Eutália Barbosa Rodrigues, citou a importância da aprovação do Projeto de Lei do SUAS. “Acho isso a grande estratégia para esse ano”.

Ainda pela manhã, a ministra Márcia Lopes apresentou dados do MDS, como diretrizes, evolução orçamentária, população e repasse de cada Estado (conforme quadros abaixo), resultados, desafios e a proposta de agenda com os Estados. Disse que gostaria de estar em cada Estado brasileiro e quer que todos estejam aqui trazendo suas demandas.

O encontro, que tem o objetivo de estabelecer as prioridades de ações para 2010, reforçar a importância do pacto federativo e assegurar uma gestão eficiente dos programas, é organizado pelo MDS e Fonseas. A reunião prossegue até as 18 horas.

Números MDS – O orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social de 2003 a 2010 foi de R$ 191 bilhões. Somente este ano é de R$ 38 bilhões em programas de assistência social, segurança alimentar, transferência de renda e inclusão produtiva. O Bolsa Família está presente em 12,5 milhões de lares e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) atende a 3,5 milhões de idosos e pessoas com deficiência. Também são destinados recursos para o funcionamento 5,3 mil Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Os investimentos também envolvem o fortalecimento da agricultura familiar, a construção de equipamentos de segurança alimentar e a garantia do acesso a alimentos.

Adriana Scorza

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Governos reúnem esforços para aprimorar
atendimento à população brasileira

O fortalecimento e o aprimoramento de programas e serviços socioassistenciais, em todo território nacional, são fundamentais para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros. Com base nessa afirmação, secretários estaduais de assistência social defenderam, na manhã desta terça-feira (4/5), a importância da parceria entre os governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal. No Brasil, cerca de 5,5 mil municípios já aderiram ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o que equivale a mais de 99% das cidades do País.

Reunidos durante evento promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Fórum Nacional de Secretários Estaduais de Assistência Social (Fonseas), em Brasília, os representantes de cada Estado reforçaram a necessidade de as esferas governamentais priorizarem as ações intersetoriais. Na avaliação da ministra Márcia Lopes, não há dúvidas de “que é preciso fortalecer as políticas públicas em benefício da população brasileira”.

Responsabilidades – Intensificar as possibilidades de atendimento às comunidades dos municípios de pequeno porte é uma das preocupações apontadas pela representante de Alagoas, a secretária Solange Bentes Jurema. “Queremos propor um olhar mais amplo nesse sentido. Vamos levar em conta as dificuldades desses municípios”, disse. Para o secretário Ricardo Henriques, do Rio de Janeiro, os Estados precisam compreender, de fato, a responsabilidade da estruturação do pacto federativo. “Vamos assumir essa responsabilidade”, acrescentou.

Para a secretária que representa Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola, a iniciativa do MDS de promover o encontro de hoje é parte de um movimento político que restaura o papel dos Estados no Brasil. “O trabalho do Ministério clareia a funcionalidade de cada ente federado. Sabemos, ainda, que é necessário entender a saúde e a educação, por exemplo, como políticas de desenvolvimento social”, afirmou.
O encontro “Fortalecendo a parceria MDS e Estados: ações prioritárias para 2010” continua no período da tarde, no Hotel Mercure (prédio marrom), no Setor Hoteleiro Norte.

Aline Menezes

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Secretários de Assistência Social finalizam documento que assegura fortalecimento dos programas sociais

“O Pacto de Aprimoramento da Gestão – documento assinado por Estados e pelo Distrito Federal para aprimorar os programas sociais – já está em fase de conclusão”. A afirmação foi feita pela presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estados de Assistência Social (Fonseas), Eutália Barbosa Rodrigues, nesta terça-feira (4/5), em Brasília, durante evento promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Eutália Barbosa destacou que os secretários estaduais de Assistência Social realizaram um trabalho de revisão total do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo ela, nesse processo foram discutidos temas como capacitação dos profissionais da área, concurso público, plano de cargos e salários, entre outros. “Já estamos acertando uma agenda quem vem sendo construída em parceria para o fortalecimento do SUAS”, complementou a presidente do Fonseas. O chamado Pacto de Aprimoramento da Gestão dos Estados e do Distrito Federal é um compromisso que o setor assume para fortalecer o SUAS e iniciativas como o Bolsa Família e o Cadastro Único.

A secretária de Avaliação e Gestão da Informação do MDS, Luziele Tapajós, destacou em sua apresentação aos secretários estaduais de Assistência Social presentes ao evento, que o ministério desenvolveu uma série de sistemas de produção de informação que apoiam e acompanham a gestão do SUAS e de outros sistemas. Ela ressaltou, no entanto, que alguns Estados encontram dificuldades em fazer este acompanhamento. “Há Estados que não conseguem prover uma infra-estrutura que garanta um sistema de acompanhamento de gestão que possa resultar em indicadores de produtos e de resultados, que é o que queremos na área do desenvolvimento social”, disse Luziele.

Quanto a essa questão, a secretária informou que o Ministério do Desenvolvimento Social está retomando uma ferramenta que possibilita a integração dos sistemas estaduais de informação com o sistema nacional de informação, o que deve resolver o problema.

Ronaldo Garcia, secretário de Articulação de Inclusão Produtiva do MDS, explicou o funcionamento da sua área e da importância das ações para promover a integração a fim de produzir resultados mais eficazes e sustentáveis aos seus beneficiários. “É importante termos uma Política Nacional de Inclusão Produtiva. Temos um conjunto de ações desconexas, que se resolveria com a criação de uma política”, destacou. Sua proposta é que as ações de inclusão produtiva do Governo Federal sejam articuladas entre diferentes órgãos e entidades federais e, principalmente, com os executivos estaduais e municipais.

O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Crispim Moreira, sugeriu duas tarefas para os gestores estaduais. Uma é fortalecer a rede de Segurança Alimentar e Nutricional com mais Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos, Programação de Aquisição de Alimentos (PAA), entre outras ações. A outra tarefa é criar as Câmaras Intersetoriais de Segurança Alimentar e Nutricional nos Estados. “É nossa responsabilidade construir serviços públicos continuados de qualidade e seguir garantindo o direito humano à alimentação a toda população brasileira” diz Moreira.

O avanço na gestão estadual foi citado por Valéria Gonelli, secretária-adjunta de Assistência Social do Ministério, como um destaque nos últimos cinco anos na área. “Quanto mais evoluímos, mais precisamos realizar. Surgem novas prioridades e necessitamos de mais recursos. O Estado tem um papel fundamental na gestão das políticas sociais”, enfatizou Valéria.

O secretário-executivo do MDS, Rômulo Paes, finalizou o encontro agradecendo a presença dos secretários estaduais. “Tanto a minha sala como a dos outros secretários estão de portas abertas para todos que quiserem falar com a gente. Estamos trabalhando para que a parceria com os Estados cresça”.

Ana Soares e Dimas Ximenes

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