Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome anuncia recursos para Municípios na área de segurança alimentar

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) anunciou, nesta quarta-feira (15/4), investimentos de R$ 704 milhões, para 2009, na área da segurança alimentar e nutricional. O recurso será repassado, por meio de editais públicos e convênios, a Municípios, Estados e entidades em todo País. Em entrevista coletiva, o ministro Patrus Ananias informou que estão publicados, no Diário Oficial da União de hoje, seis editais públicos direcionados às Prefeituras no valor R$ 67,7 milhões. Na próxima semana, serão mais R$ 14,8 milhões para os governos estaduais. Outros 622 milhões compõem o conjunto de ações em andamento para vários programas, que também atendem diretamente os Municípios brasileiros.

As ações vão atender produtores de alimentos, agricultores familiares e consumidores da cidade e do campo, em especial famílias pobres beneficiárias das políticas de desenvolvimento social, como o Bolsa Família e programas de assistência social. “Esses editais que estamos divulgando hoje preveem exatamente ações voltadas para os mais pobres, na perspectiva de assegurar a essas famílias o direito básico fundamental à alimentação”, afirmou Patrus Ananias.

O ministro ressaltou ainda que esses programas fortalecem as ações de geração de trabalho e distribuição de renda. “Favorecem o acesso das famílias, e até de comunidades inteiras, à alimentação adequada por meio dos Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos. Com isso, nós estamos dando mais um passo importante para realizarmos aquilo que é o grande sonho do presidente Lula:
garantirmos a todos os irmãos brasileiros as três refeições de cada dia.” E acrescentou: “a questão social saiu da periferia, saiu do entorno, e entrou no centro, no núcleo das preocupações e das prioridades do nosso governo.”

Prefeituras - Os seis editais dirigidos aos Municípios foram publicados, nesta quarta-feira (15/4), no Diário Oficial da União. Também estão disponibilizados no site do Ministério: www.mds.gov.br/editais/san2009. O recurso total será de R$ 67.181.887,00. São eles:

• Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) para abastecimento da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos e Feiras);
• Restaurantes Populares para Municípios com mais de 100 mil habitantes;
  Cozinhas Comunitárias em áreas de atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para Municípios com menos de 100 mil habitantes;
• Bancos de Alimentos em Municípios com mais de 100 mil habitantes;
• Cisternas para o consumo humano na região do Semiárido;
• Educação Alimentar e Nutricional na Rede de Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional (Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Centros de Referência de Assistência Social).

Para participar da seleção, os Municípios devem acessar os editais que estão no Portal do MDS na internet ( www.mds.gov.br/editais/san2009) e observar os critérios exigidos para cada um dos seis editais. O Ministério adota, em todos os editais, critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, finalmente, a qualificação da proposta. A contrapartida das Prefeituras varia de 2% a 40%. As propostas devem ser apresentadas a partir da publicação entre 15 de abril e 25 de maio de 2009.

O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Crispim Moreira, explica que “uma condição para que os Municípios sejam selecionados é que seja apresentada uma ata do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional aprovando aquela iniciativa. Queremos que o Conselho aprove, conheça e acompanhe. É uma forma de operarmos o princípio da política, que é a participação e o controle social. É uma das diretrizes da política de segurança alimentar e nutricional.” E completa: “Os gestores vão verificar que jogamos muita pontuação, estamos fazendo uma escolha forte naqueles que já vêm estruturados. Queremos consolidar a rede de equipamentos, a rede de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional nos Municípios e nos Estados.”

Governos estaduais - Para os Estados que aderiram ao Compromisso Nacional pelo Desenvolvimento Social (CNPDS) serão quatro editais, que estarão publicados no dia 24 de abril, no Diário Oficial da União, e também disponibilizados no site do MDS. Neste caso, os recursos totalizam R$ 14.800.000,00. São eles:

• Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA);
• Povos e Comunidades Tradicionais;
• Agricultura Urbana em Regiões Metropolitanas com Estados que possuem Centros de Apoio a
• Agricultura Urbana e Periurbana (CAAUP);
• Educação Alimentar e Nutricional.

“Queremos que os Estados somem esforços no apoio logístico, na fiscalização, no controle dos nossos programas, que nos ajudem em políticas de qualificação profissional, em geração de trabalho, emprego e renda que possibilitem a emancipação das famílias que estamos atendendo no Brasil”, convocou o ministro Patrus Ananias.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome também investirá, ao longo do ano, R$ 621.983.055,00 em ações de cooperação e parcerias de segurança alimentar e nutricional realizadas em todo o País. São elas:

• Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em todo o Território Nacional;
• Programa de Aquisição de Alimentos / Modalidade Leite na região do Semiárido (Estados do Nordeste e Minas Gerais);
• Projeto Um Milhão de Cisternas em parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) na região do Semiárido (Estados do Nordeste e Minas Gerais);
• Projeto “Segunda Água – Quintais Produtivos” em parceria com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA) em Municípios do Semiárido (Nordeste e Minas Gerais);
• Distribuição de Cestas de Alimentos para populações em situação de risco social em todo o Território Nacional;
• Cooperação e Parcerias para a Melhoria das Condições Econômicas das Famílias;
• Consórcio Municipal para Desenvolvimento Local e Segurança Alimentar e Nutricional (Consad);
• Restaurantes Populares;
• Cozinhas Comunitárias;
• Bancos de Alimentos, e
• Apoio a projetos de agricultura urbana e Periurbana.

O ministro citou a importância da participação dos gestores nas ações de segurança alimentar e nutricional. “Estamos buscando cada vez mais parcerias, procurando cada vez mais sensibilizar os governos municipais, estaduais e a sociedade para juntos podermos erradicar a fome e a desnutrição do Brasil. Estamos conseguindo criar no Brasil um grande sistema de segurança alimentar e nutricional vinculado a esta rede nacional de proteção e promoção dos pobres”, concluiu o ministro.

Editais para Municípios:

Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA)

O edital público para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem por objetivo selecionar propostas para apoio a projetos de Compra Direta Local da Agricultura Familiar em Municípios com equipamentos da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional em funcionamento, como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentos e também as Feiras Populares.

Serão destinados R$ 26.700.000,00 com a meta de atender a 53 novos Municípios, atingindo assim 7.628 agricultores familiares. As áreas prioritárias são as capitais e regiões metropolitanas, os Municípios do Semiárido, os Municípios dos Consórcios de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local (Consads) e também os Municípios dos Territórios da Cidadania. No total, o investimento para o este ano no PAA será de R$ 473.164.176,00, atendendo 135 mil famílias de agricultores de pequenas propriedades.

As Prefeituras têm até o dia 15 de maio para enviar os projetos, conforme critérios estabelecidos no Edital MDS/SESAN n.º 03/2009.

Início – O PAA foi criado em julho de 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e é desenvolvido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os recursos liberados pelo MDS são repassados aos Estados e Municípios por meio de convênios. A ação prevê a dispensa de licitação e fixa o teto de compra em R$ 3,5 mil ao ano, por agricultor e o mesmo valor na produção de leite, por semestre.

Em 2008, o Programa recebeu R$ 445 milhões do MDS, atendendo cerca de oito milhões de pessoas. No mesmo ano, o programa comprou, em média, 468 mil litros de leite por dia em 1.409 Municípios beneficiados em nove Estados, com a aquisição e/ou distribuição do produto. Desde o início do PAA, o Ministério já investiu R$ 1,9 bilhão, atendendo a 67 mil produtores.

Restaurantes Populares

O Ministério do Desenvolvimento Social selecionará propostas para firmar convênio, com Municípios que tenham mais de 100 mil habitantes, para a implantação ou modernização de Restaurantes Populares. A meta é aprovar 13 novos projetos com recursos de R$ 18.200.000,00. As Prefeituras têm até o dia 25 de maio para enviar as propostas, conforme critérios estabelecidos no Edital MDS/SESAN n.º 04/2009.

O Programa Restaurantes Populares foi implantado pelo MDS em 2004 e, desde então, a Pasta já apoiou 127 unidades, destas 68 estão em funcionamento com fornecimento de 97.000 refeições/dia. Os estabelecimentos têm o objetivo de assegurar uma alimentação sadia e de baixo custo aos que necessitam realizar refeições fora de seu domicílio. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome apoia a construção de instalações prediais e na aquisição de equipamentos, material de construção e utensílios novos.

Cozinhas Comunitárias

Municípios que possuem Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) em funcionamento podem participar da seleção de propostas realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social para a implantação de Cozinhas Comunitárias. A meta é aprovar 28 novos projetos com investimentos de R$ 10.800.000,00. As Prefeituras têm até o dia 25 de maio para enviar as propostas, conforme critérios estabelecidos no Edital MDS/SESAN n.º 06/2009.

As Cozinhas Comunitárias são equipamentos públicos implantados, prioritariamente, em bairros populosos das periferias urbanas, ampliando e fortalecendo as potencialidades da comunidade a ser beneficiada. O projeto tem o apoio financeiro do MDS que investe na construção de instalações prediais e na aquisição de equipamentos, material de construção e utensílios novos. As administrações municipais atuam como gestoras das unidades.

O Programa começou em 2004 com o apoio financeiro do MDS, a pasta já apoiou 552 unidades, e já estão em funcionamento 369 Cozinhas Comunitárias, que servem cerca de 37 mil refeições diariamente.

Bancos de Alimentos

Bancos de Alimentos poderão ser implantados ou modernizados em Municípios com mais de 100 mil habitantes. O MDS investirá R$ 4.981.887,00 em 12 projetos selecionados. As propostas devem ser enviadas, pelas Prefeituras, até o dia 25 de maio, conforme critérios estabelecidos no Edital MDS/SESAN n.º 05/2009.

Os Bancos de Alimentos funcionam como postos para recebimento de doações de alimentos, em geral de produtores e comércio locais. São produtos que, por razões variadas, são impróprios para a comercialização, mas adequados ao consumo humano. Após a análise, seleção, classificação e embalagem, os alimentos são repassados às instituições da sociedade civil sem fins lucrativos, que produzem e distribuem, gratuitamente, refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar.

Desde 2003, o MDS já apoiou 91 unidades, das quais 55 estão em funcionamento, beneficiando 1.100 entidades assistenciais.

Cisternas

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome tem como meta atender 80 mil pessoas residentes da zona rural de Municípios do Semiárido oficial brasileiro classificados como de alta vulnerabilidade. O edital de Cisternas prevê convênio com Municípios para apoiar a construção de tanques para armazenamento de água da chuva. A meta é construir 4 mil unidades com recursos da ordem de R$ 5.000.000,00. As Prefeituras têm até o dia 18 de maio para enviar os projetos, conforme critérios estabelecidos no Edital MDS/SESAN n.º 01/2009.

No total, os investimentos em construção de cisternas para 2009 somam R$55.000.000,00. As cisternas são construídas com placas de cimento que captam e armazenam a água da chuva. São destinadas à população rural de baixa renda que sofre com os efeitos das secas prolongadas, quando o acesso à água – cuja qualidade é baixa ou baixíssima - normalmente só é possível em barreiros, açudes e poços que ficam a grandes distâncias.

O Programa, que conta com recursos financeiros do MDS desde 2003, já foi responsável pela construção de 226 mil unidades em 1.125 Municípios, beneficiando 1,1 milhão de pessoas.

Educação Alimentar e Nutricional

Por meio deste edital, o Ministério pretende selecionar projetos de educação alimentar e nutricional a serem desenvolvidos em equipamentos públicos conveniados, contratados ou co-financiados pelo MDS, tais como Bancos de Alimentos, Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). A meta é firmar 10 convênios com Municípios das regiões metropolitanas, do Semiárido e dos Territórios da Cidadania com investimento de R$ 1.500.000,00.

Os Municípios têm até o dia 13 de maio para enviar os projetos, conforme critérios estabelecidos no Edital MDS/SESAN n.º 02/2009.

O Programa desenvolve ações que incentivam a prática de uma alimentação adequada e saudável, de modo a estimular a autonomia do indivíduo e a mobilização social. Também espera auxiliar na prevenção de doenças relacionadas ao consumo alimentar inadequado como a desnutrição, a obesidade e a anemia, entre outros. Quase 10 mil pessoas já foram beneficiadas pelas ações de Educação Alimentar e Nutricional em 15 Estados, além de outros 1,5 mil beneficiários atendidos pela articulação com os equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias).

João Mendes e Adriana Scorza

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