Os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e da Previdência Social, José Pimentel, assinaram nesta terça-feira (28/4), em Brasília (DF), um acordo de cooperação técnica e uma portaria para aprimorar ainda mais o controle na execução do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC).

A iniciativa, que envolve também o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), vai permitir ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) cruzar bases de dados de beneficiários da previdência e de renda dos contribuintes com as informações do Cadastro Único e da folha de pagamento do Bolsa Família. Também institui Grupo de Trabalho Interministerial para aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização do BPC.

“Os avanços no cadastro do Ministério da Previdência incentivaram o acordo”, afirmou o ministro Patrus. Ele também destacou a cooperação entre as duas Pastas. “ Nós temos intercâmbio, temos os mesmos compromissos e objetivos comuns. Estamos vencendo os entraves da burocracia”, comemorou o ministro. A celeridade dos trabalhos para que o acordo fosse firmado foi ressaltada pelo ministro da Previdência, José Pimentel: “Trabalhamos bastante e, hoje, podemos assinar a portaria”, comemorou.

O objetivo da nova medida é aumentar a eficácia das políticas públicas com a verificação da veracidade dos conteúdos dos bancos de dados. A checagem das informações contribui para melhorar a focalização dos programas sociais, executados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. As informações abrangem ainda o Sistema informatizado de Controle de Óbitos (Sisobi). O MDS já realiza atualmente cruzamentos de dados do cadastro com a Relação de Informações Sociais (Rais) do Ministério do Trabalho e Emprego sobre renda do mercado formal. O cruzamento de informações será realizado anualmente.

Já o Grupo de Trabalho terá prazo de 30 dias para apresentar um Plano de Providência no âmbito das recomendações contidas no Acórdão nº 668/2009 do Tribunal de Contas da União (TCU) referente ao Relatório de Auditoria de Natureza Operacional realizada pelo órgão. O relatório propõe um exame do BPC e dos processos de controle adotados para a detecção e prevenção de erro e possíveis irregularidades na concessão e na manutenção desse benefício.

Participaram da assinatura do acordo, no Ministério da Previdência, o secretário-executivo da Pasta, Carlos Eduardo Gabas, e o presidente do INSS, Valdir Simão. Pelo Ministério do Desenvolvimento Social, estiveram presentes as secretárias Arlete Sampaio (executiva), Ana Lígia Gomes (Assistência Social); Lúcia Modesto (Renda de Cidadania); e a diretora do Departamento de Benefícios Assistenciais, Maria José de Freitas.
O BPC é o auxílio de um salário mínimo, pago pelo MDS, garantido por lei a idosos e pessoas com deficiência que tenham renda familiar de até um quarto do salário mínimo. Hoje, o programa atende 2,7 milhões de pessoas. O Bolsa Família transfere benefícios que variam de R$ 20,00 a R$ 182,00 a famílias com renda per capita de até R$ 137,00. Os valores variam de acordo com o tamanho e o perfil econômico das famílias. Os beneficiários precisam manter os filhos na escola, as crianças com agenda de saúde em dia e mulheres com acompanhamento de pré-natal. Atualmente, 11,1 milhões de famílias integram o programa.

Roseli Garcia e Ana Soares
com colaboração de Roberta Caldo

ASCOM / MDS
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