Câmara e Senado tentam resolver MP das Filantrópicas
Fonte: Jornal da Mídia – BA
Autor: Da Redação
Horário: 19h

O governo, por meio do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), anistiou mais 3 mil entidades na semana passada

Jornal da Mídia (09/02/09) - A Câmara e o Senado tentam resolver logo no início desta semana o impasse criado pela edição da MP 446/2008, a MP das Filantrópicas. Na Câmara os governistas já fecharam questão sobre o tema e pretendem rejeitar a MP, que tranca a pauta amanhã (10).

O governo, por meio do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), anistiou mais 3 mil entidades na semana passado. Com base na MP, o governo renovou os certificados de filantropia dessas mesmas entidades até dezembro deste ano. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (4) e nesta quinta-feira (5). Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco no dia 27 de janeiro , sem alarde, e ignorando toda a polêmica gerada no final de 2008 com a edição da MP, o governo já havia renovado o certificado de 4.100 mil entidades para o período entre 2007 e 2009.

A decisão de rejeitar a MP foi decidida na primeira reunião dos líderes, mas a oposição ainda não está convencida dos termos que devem servir de base para a aprovação de um decreto legislativo que deve regulamentar o tema. No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terá a missão de votar o projeto de lei 462/08, que também trata da renovação dos certificados de filantropia. O projeto foi proposto pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) e tem como relator, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

A proposição de Jucá cria apenas um sistema intermediário para filantrópicas com certificados renovados durante o período em que a medida provisória esteja em vigência, antes que o projeto de lei seja aprovado. Renovações automáticas dos Cebas, bem como autorização ou cancelamento nesse entrecho de "vácuo legal", devem ser analisadas pelos devidos ministérios até dia 31 de dezembro do próximo ano, prazo estipulado no projeto de lei.

Nem o projeto do senador do PMDB e nem a simples rejeição da MP pela Câmara dão conta das entidades investigadas pela Operação Fariseu da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). Pela regra criada pela MP, todas as filantrópicas ganharam a anistia. Como já revelou o site, entre os 3 mil nomes anistiados pelo governo, estão o da Associação Educadora São Carlos, mantendedora do Hospital Mãe de Deus, e o da Comunidade Evangélica São Paulo, que administra a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). As duas entidades estão sob investigação e respondem a ações na Justiça.

Anistiadas filantrópicas sob investigação
Fonte: Folha de Rondônia – RO
Autor: Da Redação
Horário: 19h

Governo deu ganho de causa para os dois processos administrativos da universidade privada gaúcha

Folha de Rondônia (09/02/09) - Enquanto o Congresso não decide o que fazer com a MP 446/2008, a MP das Filantrópicas, o governo, por meio do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), anistiou mais 3 mil entidades. Com base na MP, o governo renovou os certificados de filantropia dessas mesmas entidades até dezembro deste ano. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira e ontem.

Como mostrou com exclusividade o Congresso em Foco no dia 27 de janeiro, sem alarde, e ignorando toda a polêmica gerada no final de 2008 com a edição da MP, o governo já havia renovado o certificado de 4.100 mil entidades para o período entre 2007 e 2009.

Assim como da vez anterior, entidades investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) na Operação Fariseu também ganharam a renovação dos seus certificados. Entre os 3 mil nomes, estão o da Associação Educadora São Carlos, mantendedora do Hospital Mãe de Deus, e o da Comunidade Evangélica São Paulo, que administra a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), ambas sob investigação e que respondem a ações na Justiça.

No caso da Ulbra, o governo deu ganho de causa para os dois processos administrativos da universidade privada gaúcha. Renovou o certificado para o triênio 2004-2007 e prorrogou o seguinte até dezembro deste ano. Com também revelou o site (leia mais), uma ação popular cobra a devolução de R$ 265 milhões em contribuições à Previdência Social não recolhidas pela Ulbra.

No dia 9 de janeiro, o juiz da 1ª Vara Federal de Canoas (RS), sede da Ulbra, Guilherme Pinho Machado, mandou intimar a universidade, seu dirigente Ruben Eugen Becker, a União e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto.

O número 2 do ministro Tarso Genro renovou um Título de Utilidade Pública Federal (Tupf) da Ulbra. Em maio de 2008, ele ocupava o cargo de ministro da Justiça interino. O título da universidade havia sido cancelado em 2003 pelo então ministro Márcio Thomaz Bastos.

Apoio a pilantrópicas está na Câmara dos Deputados

Fonte: Políbio Braga Online
Autor: Políbio Braga
Horário:16h52

Políbio Braga Online (09/02/09) - Está na Câmara a Medida Provisória que regulamenta as entidades filantrópicas brasileiras. O ex-presidente do Senado, Garibaldi Alves, devolveu a MP a Lula, mas Sarney ressuscitou tudo e mandou para a Câmara.

. Os deputados querem derrubar a MP, mas apenas para facilitar a aprovação de um decreto legislativo validando os efeitos da MP.

- No RS, a MP já está ajudando entidades filantrópicas do tipo Ulbra.