11/02/09

Canoas pode ser incluída em projeto da Copa do Mundo de 2014
Fonte: Diário de Canoas

Sugestão é para que município sedie treinos de seleções estrangeiras no Complexo da Ulbra

Diário de Canoas (11/02/09) - O vice-prefeito da capital gaúcha, José Fortunati, levou ontem a Brasília o projeto Porto Alegre 2014, que prepara a cidade como provável sede da Copa do Mundo. O secretário estadual de Turismo, Heitor Goulart, participou desta apresentação ao coordenador da bancada gaúcha, Luiz Carlos Busato (PTB) e aos deputados, Mendes Ribeiro Filho (PMDB), Manuela d’Ávila (PCdoB), Ibsen Pinheiro (PMDB), Maria do Rosário (PT), Paulo Roberto (PTB) e Renato Molling (PP).

Entre as considerações feitas pela bancada, Busato sugeriu que Canoas sedie os treinos de algumas das seleções estrangeiras no Complexo Esportivo da Ulbra. A proposta ficou de ser levada à Fifa. Se aprovado, o município poderá receber recursos para investimentos em infraestrutura.

A proposta original prevê a ampliação nos transportes coletivos, especialmente através da expansão da linha 2 do trensurb e da sistematização das linhas de ônibus, proporcionando maior acessibilidade e deslocamento dos usuários com a criação dos Portais da Cidade. A implantação do aeromóvel e de ciclovias também são alternativas consideradas. O projeto busca ainda movimentar a economia, basicamente através do comércio, turismo e do setor cultural, além do embelezamento paisagístico da capital.

Novos cursos e mais vagas na Ulbra

Fonte: Zero Hora
Autor: Da redação

Zero Hora (11/02/09) - Estão abertas as inscrições para o vestibular especial da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), que vai oferecer novas opções e vagas em todos os cursos, exceto a Medicina. O processo seletivo ocorrerá em duas datas: dia 27 de fevereiro, às 19h, para o campus Torres, e no dia 7 de março para os campi de Canoas, Cachoeira do Sul, Carazinho, Gravataí, Guaíba, Porto Alegre, São Jerônimo e Santa Maria. A prova é uma redação.

Para o vestibular especial, a universidade anunciou quatro novas graduações no campus Canoas. São três cursos tecnológicos e o bacharelado em Nutrição.

Câmara rejeita MP da Filantropia
Fonte: Revista Veja Online
Autor: Revista Veja

Revista Veja Online (10/02/09) - A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) da Filantropia, que tornava automática a renovação de certificados de filantropia pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social, sem avaliação técnica das entidades.

Os deputados acataram o parecer do relator Ricardo Barros (PP-PR), que considerou que a MP 466 não atendia aos requisitos constitucionais de relevância e urgência e, por isso, deveria ser derrubada.

A decisão evita que a matéria tenha de ser analisada pelo Senado, que já se recusou uma vez a examinar o assunto. Agora, a Câmara deve votar um decreto legislativo para decidir o que acontecerá com as filantrópicas que conseguiram a renovação do seu registro enquanto a MP vigorou.

Editada em 7 de novembro de 2008, a medida salvou 2.274 entidades filantrópicas em situação irregular junto à Receita Federal ou INSS. Se o decreto legislativo não redefinir quem terá direito a renovação, o governo vai confirmar a anistia 2 bilhões de reais.

Câmara dos Deputados rejeita MP das Filantrópicas

Fonte: Último Segundo
Autor: Severino Motta
Horário: atualizada às 20h10

Último Segundo (10/02/09)- O plenário da Câmara rejeitou na noite desta terça-feira a MP 446, que permitiu a renovação de uma série de certificados de entidades filantrópicas que estavam sob suspeita de irregularidades. Apesar da rejeição, as entidades que renovaram seus certificados não devem sofrer sanções.

O entendimento da base governista é que a MP só perde sua eficácia a partir do momento em que ela é rejeitada. Ou seja, quem se beneficiou até esta noite vai ter seu certificado garantido.

Apesar disso, membros da oposição devem apresentar, nesta quarta-feira, um projeto de decreto Legislativo para suspender, de maneira retroativa, os efeitos da MP. Se conseguir aprovar tal matéria, as entidades que renovaram seu certificado teriam o mesmo invalidado.

Novo projeto

Nesta quarta-feira o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), deve colocar em votação um requerimento pedindo urgência para a votação de um projeto de Lei, de autoria do Executivo, que trata da certificação das entidades filantrópicas – uma espécie de substituto à MP. Caso o requerimento seja aprovado, Temer disse que pretende votar ainda nesta semana o projeto de autoria do Executivo.

Todo o imbróglio em cima da matéria se deu devido ao ex-presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), que no ano passado devolveu a MP ao Executivo. Após isso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), entrou com um recurso, pedindo a suspensão da devolução. Como tal recurso não foi votado, a MP continuou tramitando normalmente e passou a trancar a pauta da Câmara nesta semana.

Câmara dos Deputados rejeita MP da Filantropia

Fonte: Da redação Terra Online
Autor: Marina Mello
Horário: 19h41 atualizado às 20h51

Terra Notícias (10/02/09) - Os deputados rejeitaram nesta noite a medida provisória (MP) 446, que concede benefícios tributários a entidades filantrópicas e anistia instituições sob suspeita.

Em acordo, os deputados haviam acertado que colocariam a MP em votação, rejeitariam a matéria e na sequência votariam um decreto legislativo que regulamentaria a situação daquelas entidades que foram beneficiadas com a medida. Nesta terça-feira, porém, ninguém tocou no assunto sobre a votação do decreto.

Por outro lado, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), afirmou que pretende colocar em votação amanhã um requerimento de urgência enviado pelo Executivo que trata do certificado das entidades filantrópicas - uma espécie de substituto da MP. Caso essa urgência seja aprovada, Temer quer ainda nesta semana aprovar o projeto do Executivo.

Apesar de a medida ter sido rejeitada, as entidades que receberam o beneficio da isenção terão seus direitos mantidos, ou seja, a rejeição da MP não é retroativa.

Enquanto o PSDB defende a aprovação de um decreto para invalidar os efeitos retroativos da MP, parte da oposição sinaliza que pode aceitar debater o projeto do Executivo.

O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), explicou que a oposição não tem maioria para aprovar tal decreto e, desta forma, o partido quer conhecer o conteúdo para se certificar de que entidades de fora da regra não sejam beneficiadas futuramente.

"Nós queremos chegar num entendimento. Como vamos votar algo que não conhecemos?", questiona. "Queremos que os ilícitos sejam corrigidos, que aquelas que não atendam aos requisitos fiquem de fora. O projeto não pode repetir a MP, ele precisa sim moralizá-la".

A polêmica em torno da edição desta MP foi tão grande que no fim do ano passado o ex-presidente Garibaldi Alves (PMDB-RN) a devolveu para o Executivo. Depois disso, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recorreu, protocolando um substitutivo à MP.

Plenário da Câmara rejeita MP das Filantrópicas

Fonte: Folha Online
Autor: Agência Câmara
Atualizado: 19h50

Folha Online (10/02/09) - O plenário da Câmara rejeitou hoje a MP (medida provisória) das Filantrópicas. Na semana passada, os líderes partidários, reunidos com o novo presidente, Michel Temer (PMDB-SP), decidiram aprovar um decreto legislativo fixando as novas normas.

Os deputados acolheram o parecer do relator Ricardo Barros (PP-PR), que considerou que a MP não atendia aos requisitos constitucionais de relevância e urgência. Por isso, a matéria não precisa ser analisada pelo Senado.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), elogiou o resultado da votação e disse que a Câmara "acabou de solucionar um motivo de tensão entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo", referindo-se à polêmica sobre a devolução da MP pelo então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

O então presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), recusou-se a examinar o assunto e devolveu o texto para o Executivo. Na ocasião, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), recorreu à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para assegurar a vigência da medida. Na semana passada, no entanto, o Senado encaminhou a MP para a Câmara.

A aprovação das regras ocorreu via MP, que define o sistema de certificação de entidades filantrópicas --apelidada pela oposição como "MP da Pilantropia". Pelo texto, há a renovação automática, sem avaliação técnica da entidade, dos pedidos de renovação de certificados de filantropia pendentes no CNAS.

No final do ano passado, o governo renovou de uma só vez os certificados filantrópicos de 4.100 entidades supostamente benemerentes, por meio de resolução do CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social).

De acordo com o blog do Josias, quase metade das entidades filantrópicas que atuam nas áreas de assistência social, saúde e educação são analisadas por pendências de cerca de R$ 2 bilhões com a Receita Federal ou com o INSS.

Filantropia: MP é rejeitada, mas sem efeito prático

Fonte: O Globo
Autor: Leila Suwwan

Todos os certificados para entidades investigadas pela PF foram renovados antes da votação e continuam valendo

O Globo (11/02/09) - Em votação simbólica e articulada pelo governo, a Câmara derrubou ontem a MP da Filantropia. Mas a rejeição não tem nenhum efeito prático, porque, nos três meses em que a MP ficou em vigor, foram renovados todos os certificados de filantropia pendentes, inclusive os de entidades investigadas pela Polícia Federal sob suspeita de irregularidades.

Acabaram beneficiadas entidades filantrópicas cujas contas estavam sob contestação do INSS.Mesmo com a rejeição da MP, os certificados renovados no período de vigência continuam valendo. Agora, a oposição ao governo,em minoria na Câmara, tem 60 dias para tentar aprovar um decreto legislativo com o objetivo de desfazer as renovações automáticas dos certificados — o que será quase impossível.

Na prática, portanto, a MP permitiu uma anistia bilionária para entidades filantrópicas. Semana passada, o governo concluiu um mutirão que renovou cerca de sete mil certificados automaticamente — inclusive de entidades que já tiveram pedidos negados.

O certificado de filantropia é uma espécie de passaporte para isenções tributárias e deixa a entidade blindada contra autuações da Receita Federal. Ela só pode ser cobrada quando perde o certificado. Porém, a MP encerrou todos os processos existentes contra as entidades, o que apagou todo o trabalho de fiscalização e investigação já realizado por auditores do setor.

Ao articular a derrubada da MP, ontem, o governo calculou que seus efeitos práticos já estavam vigorando. Além disso, ficava resolvido o impasse com o PMDB, que se recusou a aprovar um texto que foi simbolicamente devolvido pelo ex-presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN). O relator na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), alegou a inconstitucionalidade da MP, por falta de relevância e urgência, mas defendeu os atos já praticados: — O que já aconteceu foi um ato jurídico perfeito. O que ficou para trás acabou.

Oposição tentará decreto para rever atos praticados Integrantes da oposição tentarão aprovar um decreto legislativo para reverter os atos praticados, mas a base governista deve rejeitar qualquer iniciativa. Mesmo assim, o deputado Otávio Leite (RJ) disse que o PSDB irá tentar “separar o joio do trigo”.

A oposição acusou o golpe do governo e reconheceu que há pouco a fazer. — O governo não pode ter um instrumento assim, ditatorial, monárquico, de editar uma MP, fazer o que quer e, depois, mesmo rejeitado o texto, fica tudo do jeito que está — disse o líder do PPS, Fernando Coruja (SC). — Não podemos deixar passar em branco. Quero saber se o Congresso vai permitir um precedente assim. São milhares de processos irregulares — disse Ivan Valente (PSOL-SP). Há promessa de aprovar um projeto de lei com urgência urgentíssima — rito regimental que permite aprovações sumárias em plenário — para evitar o vácuo deixado. Isto porque não está valendo mais a parte considerada benéfica da MP: a descentralização da fiscalização para outros ministérios e a possibilidade de autuações imediatas.

— Vamos apresentar um projeto de decreto legislativo na hora oportuna. E não vamos dar presença para esse projeto de lei — disse o líder do PSDB, José Aníbal (SP).

PSDB tenta evitar racha interno

Fonte: Correio Braziliense
Autor: Alessandra Pereira

Após reunião com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, parlamentares que defenderam o rodízio para a liderança da bancada na Câmara avaliam que a hora não é de disputa no ninho tucano

Correio Braziliense (11/02/09) - A definição do candidato à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser a maior bandeira do PSDB no momento. E à bancada do partido na Câmara Federal cabe centrar foco em duas questões prioritárias: estratégias de oposição responsável ao governo e fiscalização sobre as ações de combate aos efeitos da crise internacional. Em linhas gerais, foi esse o saldo da conversa mantida ontem pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso com parte do grupo de parlamentares que ficou descontente com a recondução do deputado José Aníbal à liderança do PSDB na Câmara.

Durante a reunião, conduzida em tom conciliador segundo relato de vários parlamentares, os defensores do esquema de rodízio para a vaga de líder de bancada concordaram com a tese de que a escolha de Aníbal está consolidada e, portanto, questioná-la a esta altura seria apenas uma forma de trazer exposição negativa, “desgaste” e “desagregação” para dentro do PSDB. Na avaliação do ex-presidente Fernando Henrique, a discussão acabaria mudando o foco central do partido que precisa estar unificado para escolher, e o mais rápido possível, quem será o candidato da legenda à sucessão presidencial em 2010.

A crescente exposição da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, até agora a mais provável candidata do PT à vaga do presidente Lula, contribuiu para engrossar o discurso em torno da urgência da unidade e da escolha do candidato tucano. “Esperávamos do governo a administração da crise econômica e não aquilo que vem fazendo, que é perambular pelo país, com Lula e com Dilma, como se a gente estivesse vivendo um período de estabilidade. Enquanto Lula e Dilma fazem isso, o PSDB não pode ficar em lutas.

Deve buscar unidade e construir sua candidatura rapidamente para fazer o enfrentamento na questão política sem divergências internas”, afirmou o deputado federal e secretário de Esportes da prefeitura paulistana, Walter Feldman. Ele mesmo, que liderou a insurreição tucana em São Paulo, quando parte do PSDB rejeitou a candidatura à prefeitura do ex-governador Geraldo Alckmin para apoiar a reeleição do prefeito, Gilberto Kassab (DEM), considerou, após a reunião, que a liderança da Câmara é agora assunto da executiva nacional. Feldman e outros deputados presentes ao encontro, como Júlio Semeghini, trataram de transmitir serenidade após a reunião com Fernando Henrique. Para os tucanos, o partido tem obrigação de tomar uma decisão sobre 2010 bem cedo, seja ela favorável ao governador paulista, José Serra, ou ao mineiro, Aécio Neves, os dois principais presidenciáveis dos tucanos.

Rejeitada MP da Filantropia

A Câmara dos Deputados rejeitou ontem a medida provisória da Filantropia. Chamada de “MP da Pilantropia” pelos deputados e senadores contrários à medida, ela tornava automática a renovação de certificados pendentes no Conselho Nacional
Social. A medida salvava 2.274 entidades filantrópicas em situação irregular na Receita.

Isso resultaria numa anistia calculada pelo governo em R$ 2 bilhões. A Casa deve votar um decreto legislativo para decidir o que acontecerá com as filantrópicas. Se ela não o fizer, todas as entidades certificadas durante o período ficarão regularizadas.

Plenário da Câmara rejeita a MP das Filantrópicas

Fonte: Valor Econômico Online
Autor:Agência Câmara
Atualizado: 09h34

Valor Econômico Online (11/02/09) - O Plenário da Câmara rejeitou ontem a Medida Provisória 446/08, que renovava automaticamente todos os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas). Esses documentos dão direito à isenção de contribuições sociais para entidades filantrópicas.

A MP transferia do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) aos ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a competência para analisar os pedidos de concessão desses certificados e suas futuras renovações.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou parecer contra a admissibilidade da MP, por considerar que ela não atendia aos requisitos constitucionais de relevância e urgência.

O presidente da Câmara, Michel Temer, deu prazo de 15 dias para Barros apresentar o projeto de decreto legislativo que regulamentará as ações tomadas com base na medida.

A rejeição foi acertada em reunião de líderes na semana passada, devido à grande polêmica que a MP provocou desde sua edição, em novembro de 2008. Naquele mesmo mês, o então presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, decidiu devolvê-la ao Executivo por considerar que ela não era relevante e urgente.

No final de janeiro, o governo usou a MP para renovar 4,1 mil certificados de entidades filantrópicas para o triênio 2007-2009. No começo de fevereiro, outros 2.985 foram renovados.

A oposição julga que a renovação indiscriminada beneficia entidades sob suspeita, algumas das quais acusadas de pagar propina para obter ou renovar certificados - motivo da Operação Fariseu, realizada pela Polícia Federal em março de 2008.

O governo cedeu e aceitou a rejeição da MP. Porém, argumentou que a iniciativa de renovar automaticamente os certificados decorreu da falta de condições do CNAS para analisar em curto prazo, sem prejudicar as entidades beneficentes, os requisitos necessários à emissão desses documentos.

Até novembro de 2008, estavam pendentes de análise, pelo CNAS, 8.357 processos de concessão inicial ou renovação e também de representação contra entidades sobre as quais pairavam suspeitas de irregularidades. No Ministério da Previdência Social, outros mil recursos aguardavam parecer.

A nova sistemática proposta pela MP remetia aos ministérios de cada área (saúde, educação e assistência social) a análise dos processos. O texto propunha que a entidade beneficente atuante em mais de um setor, e com receita anual de até R$ 2,4 milhões, pedisse o certificado relativo à sua área de atuação preponderante.

Para o caso de ela atuar em mais de um setor, com receita acima de R$ 2,4 milhões, a MP exigia a criação de uma pessoa jurídica para cada área e a solicitação dos certificados nos respectivos ministérios.

Outra novidade da MP era a possibilidade de qualquer usuário dos serviços prestados pela entidade beneficente apresentar uma representação fundamentada, ao ministério responsável, relatando irregularidades.

MP das filantrópicas é rejeitada

Fonte: Tribuna do Norte Online
Autor: J. Batista

Câmara vota medida provisória, alvo de polêmica envolvendo o Legislativo e o Executivo

Tribuna do Norte (11/02/09) - O plenário da Câmara rejeitou ontem, em votação simbólica, a medida provisória 446, que anistiou entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades e fraude. Foram mantidas, no entanto, as renovações dos certificados de filantropia de mais de 7 mil instituições feitas pelo governo este ano, inclusive as inidôneas. Com a rejeição, voltam a valer as regras antigas até que um projeto de lei aprovado em plenário estabeleça novas normas. Em reunião do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), com líderes partidários, os deputados desistiram de votar um decreto legislativo que convalidaria todos os atos realizados durante a vigência da MP. Porém, as renovações ficam mantidas porque a Constituição prevê que, na falta do decreto, os atos se tornam válidos por decurso de prazo depois de 60 dias de rejeitada a MP.

O relator da MP, Ricardo Barros (PP-PR), seguirá a estratégia governista e não apresentará o decreto legislativo nos 15 dias de prazo que tem a partir de agora. O PSDB estuda apresentar um decreto a partir do 16º dia cancelando alguns certificados renovados, mas a maioria governista está mobilizada para rejeitá-lo, se chegar mesmo ao plenário.

Em janeiro, 4.100 certificados foram renovados. Em fevereiro, quase 3 mil renovações foram concedidas e o Diário Oficial de hoje garantiu certificados a mais 328 instituições. “O que ficou para trás acabou. Os certificados já estão renovados. Agora vamos discutir o futuro”, afirmou Barros, que alegou falta de relevância e urgência para justificar a edição de uma MP. O deputado disse que, se, no futuro, forem comprovadas irregularidades de algumas entidades, elas poderão perder os certificados. Por enquanto, eles estão garantidos a todas as instituições, inclusive as que tiveram certificados negados no passado, mas recorreram contra o veto. “A decisão do governo é renovar tudo. Depois que as novas regras forem aprovadas, em projeto de lei, a fiscalização vai começar pelas instituições que tinham problemas”, afirmou o relator.

O deputado tucano Otávio Leite (RJ), discordou da aprovação automática das renovações e promete apresentar um decreto legislativo “para separar o joio do trigo”. “As que estão sob suspeita têm que ter a renovação do certificado cancelada desde já”, afirmou Leite.

A votação da medida provisória coloca um fim ao episódio que envolveu a polêmica devolução da MP ao governo pelo então presidente do Senado, Garibaldi Filho (PMDB-RN), no final do ano passado. A medida não teve efeito prático e a MP continuou a tramitar na Câmara. Desde a semana passada, a MP estava trancando a pauta do plenário da Câmara e nenhuma matéria poderia ser votada até que fosse apreciada. Ricardo Barros explicou que, para encerrar o impasse político, um acordo de líderes decidiu acabar com a MP e aprovar as regras por meio de projeto de lei.

A edição da MP, em novembro passado, provocou grande polêmica porque o governo patrocinou uma anistia geral a entidades filantrópicas que tentavam renovar seus certificados. Com isso, foram beneficiadas também mais de 2 mil instituições suspeitas de não apresentaram comprovantes que as qualificassem como filantrópicas e também suspeitas de fraude. No ano passado, a Operação Fariseu da Polícia Federal investigou integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) que se uniram a advogados das filantrópicas para fraudar a concessão dos certificados, levando à sonegação de pelo menos R$ 2 bilhões em impostos.

A MP tirou a atribuição de conceder os Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) do conselho e repassou aos ministérios da Educação, Saúde e Desenvolvimento Social. Ao mesmo tempo, porém, tornou automática a aprovação dos pedidos de renovação que estavam pendentes e extinguiu os processos que questionavam renovações. Com a rejeição da MP, a atribuição volta a ser do CNAS.

O problema é que, enquanto a MP estava em vigor, mais de oito mil processos que estavam em análise no conselho já estavam sendo remetidos aos ministérios e terão de voltar à origem. Hoje, os deputados discutiram a aprovação de pedido de regime de urgência para o projeto que substituirá a MP, mas a estratégia não foi adiante.

Câmara dos Deputados rejeita MP da Filantropia

Fonte: Do UOL Notícias
Autor: Piero Locatelli

UOL Notícias (11/02/09) - A Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória (MP) da Filantropia. Ela era chamada de "MP da Pilantropia" pelos deputados e senadores contrários à medida. A MP tornava automática a renovação de certificados de filantropia pendentes no Conselho Nacional de Assistência Social.

Governo nega que MP represente anistia

A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Social, Arlete Sampaio (PT), negou que a MP (medida provisória) que determina a renovação automática de certificados de entidades filantrópicas represente uma anistia. Segundo Sampaio, por não haver tempo para julgar os cerca de 1.200 processos antes do vencimento dos certificados, em 31 de dezembro, o governo adiou por um ano os julgamentos

A medida salvava 2.274 entidades filantrópicas em situação irregular junto à Receita. Isso resultaria numa anistia calculada pelo governo em R$ 2 bilhões.

A Casa deve votar um decreto legislativo para decidir o que acontecerá com as filantrópicas que conseguiram a renovação do seu registro enquanto a MP vigorou. Se ela não o fizer, todas as entidades certificadas durante o período ficarão regularizadas.

O deputado José Anibal (PSDB-SP), líder tucano na Casa, disse que não havia condição de votar um decreto hoje pois os deputados estavam "muito dispersos". Segundo ele, sua legenda deve entrar com um decreto para a votação no plenário assim que for possível um acordo.

Ricardo Barros (PP-PR), relator do projeto de conversão da MP em lei, disse que ela não atendia aos requisitos constitucionais de relevância e urgência, e por isso deveria ser derrubada.

MP também foi rejeitada no Senado

Editada em 7 de novembro de 2008, a MP 446 já foi responsável por embates dentro do Congresso.

Apesar da tramitação da MP começar pela Câmara, ela já foi devolvida antes de chegar ao Senado, em novembro passado, pelo ex-presidente do Senado Garibaldi Alves (PMDB-RN). Isso causou um mal-estar jurídico entre as duas Casas, devido a falta de precedentes de situação semelhante.

Câmara rejeita MP de Filantrópicas em votação simbólica

Fonte: Agência Estado
Autor: Agência Estado

Agência Estado Online (11/02/09) - A Câmara rejeitou ontem, em votação simbólica, a Medida Provisória 446, que anistiou entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades. Foram mantidas, porém, as renovações dos certificados de mais de 7 mil instituições feitas pelo governo este ano, inclusive as inidôneas. Voltam a valer as regras antigas até que o plenário aprove projeto de lei que fixe novas normas.

Os deputados desistiram de votar um decreto legislativo que convalidaria todos os atos realizados durante a vigência da MP. No entanto, as renovações ficam mantidas porque a Constituição prevê que, na falta do decreto, os atos se tornam válidos por decurso de prazo depois de 60 dias de rejeitada a MP.

O relator da MP, Ricardo Barros (PP-PR), seguirá a estratégia governista e não apresentará o decreto nos 15 dias de prazo que tem a partir de hoje. O PSDB estuda apresentar um decreto a partir do 16º dia cancelando alguns certificados renovados, mas a maioria governista está mobilizada para rejeitá-lo. As informações são do jornal.

Câmara rejeita MP de Filantrópicas em votação simbólica

Fonte: Gazeta Mercantil Online
Autor: Agência Estado

Gazeta Mercantil (11/02/09) - A Câmara rejeitou nesta terça-feira (10), em votação simbólica, a Medida Provisória 446, que anistiou entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades. Foram mantidas, porém, as renovações dos certificados de mais de 7 mil instituições feitas pelo governo este ano, inclusive as inidôneas. Voltam a valer as regras antigas até que o plenário aprove projeto de lei que fixe novas normas.

Os deputados desistiram de votar um decreto legislativo que convalidaria todos os atos realizados durante a vigência da MP. No entanto, as renovações ficam mantidas porque a Constituição prevê que, na falta do decreto, os atos se tornam válidos por decurso de prazo depois de 60 dias de rejeitada a MP.

O relator da MP, Ricardo Barros (PP-PR), seguirá a estratégia governista e não apresentará o decreto nos 15 dias de prazo que tem a partir de hoje. O PSDB estuda apresentar um decreto a partir do 16º dia cancelando alguns certificados renovados, mas a maioria governista está mobilizada para rejeitá-lo.