Convênios viabilizam construção
de casas em Pernambuco

O Governo de Pernambuco acaba de firmar convênios de cooperação técnica e financeira que vão garantir a construção de unidades habitacionais em todo o estado. Realizados por meio da Secretaria das Cidades e da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB), os acordos vão fortalecer ações do programa federal Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), e garantir a construção de 1.362 unidades habitacionais, em assentamentos do Movimento Sem Terra (MST).

O acordo vai viabilizar a redução dos impostos municipais incidentes sobre aquisição da casa própria, além de permitir a unificação e compartilhamento das informações sobre o banco de terras municipal e estadual. E mais: vai assegurar maior agilidade na liberação de licenças ambientais dos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida e possibilitará a implementação do Plano Municipal de Habitação. 

Outros convênios foram firmados com a Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Pernambuco (ACAP) por meio dos quais será possível prestar assistência na elaboração de projetos de infra-estrutura e habitacionais para as famílias do Movimento Sem Terra que vivem em diversas regiões do Estado. A CEHAB vai participar da construção de 1.362 casas em assentamentos do MST localizados em diversos municípios. Desse total, 281 unidades fazem parte do Programa de Subsídio à Habitação, que tem como objetivo erradicar as casas de taipa em Pernambuco.

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